OAB-CE pede R$ 980 milhões em indenização à Petrobras

A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação Civil Pública em que requer indenização de R$ 980 milhões devido ao cancelamento da refinaria Premium II, que seria construída no estado

A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação Civil Pública em que requer indenização de R$ 980 milhões devido ao cancelamento da refinaria Premium II, que seria construída no estado
A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação Civil Pública em que requer indenização de R$ 980 milhões devido ao cancelamento da refinaria Premium II, que seria construída no estado (Foto: Rodrigo Rocha)
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A Petrobras poderá ter que pagar R$ 980 milhões em indenização devido ao cancelamento da Refinaria Premium II. A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB) ajuizou Ação Civil Pública contra a estatal nesta quarta-feira (6), requerendo ressarcimento de danos patrimoniais ao Estado do Ceará, aos particulares e morais coletivos.

A medida judicial foi elaborada após estudo técnico desenvolvido pela Comissão de Estudos Constitucionais e Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro. "Com base nesse estudo, detectamos que a Petrobras deve ser responsabilizada por todos os valores investidos tanto pelo Governo do Estado quanto pela sociedade que acreditou neste projeto para ter uma fonte de renda no futuro".

A intenção da OAB é também proteger, a coletividade prejudicada, pleiteando, ainda, o dano moral coletivo. Os valores exatos dos danos materiais e morais serão apurados no decorrer do processo. Para OAB-CE, tais fatos e acordos impulsionaram ao Governo do Ceará e os particulares a realizarem inúmeras despesas visando subsidiar a instalação do empreendimento petrolífero.

No protocolo de entendimento sobre a refinaria Premium II, assinado em 2008, a promessa era de 90 mil empregos e o investimento de US$ 11,1 bilhões.

(Com informações do jornal O POVO)

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