OAB convoca ato contra Reforma da Previdência

Em busca do debate sobre os inúmeros abusos contra os direitos sociais contidos na PEC da Reforma da Previdência, a OAB Alagoas programou para o próximo dia 17 um grande ato no Centro de Maceió; entidade segue proposta da OAB nacional para unir a instituição a representantes dos trabalhadores de diversos segmentos, além da sociedade civil, contra o texto proposto pelo presidente Michel Temer; Fetag, CUT, Sinteal, Sindprev, CNTSS, CNTE, Nova Central, Sindicato dos Correios e o Sindicato da Construção Civil devem participar do evento

Em busca do debate sobre os inúmeros abusos contra os direitos sociais contidos na PEC da Reforma da Previdência, a OAB Alagoas programou para o próximo dia 17 um grande ato no Centro de Maceió; entidade segue proposta da OAB nacional para unir a instituição a representantes dos trabalhadores de diversos segmentos, além da sociedade civil, contra o texto proposto pelo presidente Michel Temer; Fetag, CUT, Sinteal, Sindprev, CNTSS, CNTE, Nova Central, Sindicato dos Correios e o Sindicato da Construção Civil devem participar do evento
Em busca do debate sobre os inúmeros abusos contra os direitos sociais contidos na PEC da Reforma da Previdência, a OAB Alagoas programou para o próximo dia 17 um grande ato no Centro de Maceió; entidade segue proposta da OAB nacional para unir a instituição a representantes dos trabalhadores de diversos segmentos, além da sociedade civil, contra o texto proposto pelo presidente Michel Temer; Fetag, CUT, Sinteal, Sindprev, CNTSS, CNTE, Nova Central, Sindicato dos Correios e o Sindicato da Construção Civil devem participar do evento (Foto: Voney Malta)

Alagoas 247 - “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”. Este é o lema proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para unir a instituição, entidades dos trabalhadores de diversos seguimentos e sociedade contra o texto proposto pelo governo federal. Em busca do debate sobre os inúmeros abusos contra os direitos sociais contidos na PEC, a OAB Alagoas programou para o próximo dia 17 um grande ato no Centro da cidade de Maceió. O evento, que terá início às 14h, contará com a presença de dezenas de associações dos trabalhadores.

O ato, com concentração no calçadão do comércio – em frente ao antigo Produban -, será aberto à participação de todos os cidadãos que desejam que a Reforma da Previdência seja debatida com a sociedade e que não haja retrocessos na proposta.

“Essa é mais uma ação encabeçada pela OAB Alagoas. Na verdade realizamos uma série de reuniões para deliberar sobre o conteúdo dessa proposta. Nossa Seccional participou de forma efetiva de todas as deliberações ocorridas no final de janeiro em Brasília, na sede do Conselho Federal da Ordem. Estivemos lá com nossa Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária. Ao final do encontro que reuniu todas as 27 Seccionais e vários representantes de entidades por todo o país, produzimos uma Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência que será entregue aos parlamentares. Mas entendemos que essa discussão não pode ficar restrita à Brasília, por isso movimentamos as entidades de forma local. Conseguimos realizar reuniões com a presença importante de muitos representantes. Nosso objetivo era debater, unificando as forças e criando uma pauta de atividades. Vamos às ruas porque os trabalhadores e toda a sociedade alagoana precisam tomar conhecimento do conteúdo extremamente impactante dessa PEC. Precisamos garantir que os direitos conquistados não sejam violados”, ressaltou a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela.

O presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, Flávio Gilberto, lembrou que toda a movimentação junto ao Conselho e de forma local, convocando as entidades, ocorre em busca da suspensão da tramitação da PEC 287/2016. “Todas as articulações e movimentações ocorrem pela defesa dos direitos básicos historicamente conquistados. Não podemos compactuar com o texto proposto pelo governo federal. Se há a necessidade de uma reforma, precisamos discuti-la. Propor um texto que não apresente abusos aos direitos dos trabalhadores, aos direitos da nossa sociedade. Nossa luta é pela suspensão dessa PEC no Congresso Nacional até que se discuta de forma ampla e democrática - com a participação da sociedade. Uma proposta como essa tem que ser construída embasada em audiências públicas, na análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos. Convocamos e tivemos a participação de várias entidades nas duas últimas reuniões que realizamos para construir essas deliberações e pautas de atividades locais. Representantes da Fetag, CUT, Sinteal, Sindprev, CNTSS, CNTE, Nova Central, Sindicato dos Correios, Sindicato da Construção Civil entre outros estiveram com a gente e estão somando a essa construção. Precisamos dizer não a essa PEC”.

O ato marcado para o dia 17 de março, no calçadão do comércio do Centro de Maceió, ocorrerá após uma grande movimentação convocada pelo Conselho Federal da Ordem. No dia 14, às 14h, a OAB Nacional e mais de 160 entidades do país realizam realizarão uma grande caminhada, partindo da sede da instituição rumo ao Congresso Nacional, onde será entregue aos parlamentares a Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência.

O texto foi elaborado no final de janeiro pela OAB, em conjunto com as 27 Seccionais e várias entidades. A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela; o presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, Flávio Gilberto; e o vice, Jayme Canuto; participaram do grande encontro manifestando toda a preocupação da Seccional alagoana, contribuindo com as deliberações.

Em fevereiro, a Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, juntamente com o presidente da OAB Alagoas em exercício na ocasião, Ednaldo Maiorano, receberam em dois encontros – o primeiro realizado no prédio localizado no Centro de Maceió e o segundo na sede em Jacarecica – representantes de dezenas de entidades dos trabalhadores e movimentos sociais.

As associações foram ouvidas para dar encaminhamento às deliberações que foram tomadas como base para a construção de uma carta aberta local e da pauta de atividades contra a PEC 287. Além do grande ato, programado para o próximo dia 17, outras programações importantes foram definidas. No dia 15 de março será realizada uma paralisação nacional e no dia 24 de março, uma audiência pública que acontecerá na Assembleia Legislativa de Alagoas. Ainda durante a reunião foi criado o Fórum Alagoano em Defesa da Previdência Social.

CARTA ABERTA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA EXPÕE PONTOS DANOSOS

(PEC 287/2016)

1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres;

2) 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;

3) Redução do valor geral das aposentadorias;

4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;

5) Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;

6) Exclui as regras de transição vigentes;

7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;

8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;

9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;

10) Fim da aposentadoria dos professores.

Além disso, a reforma da previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com assessoria

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