OAB-PE quer impedir reeleição de Uchoa

A OAB-PE emitiu um parecer classificando como inconstitucional a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilheme Uchoa (PDT), que quer ser eleito para o quinto mandato consecutivo no cargo a partir de 2015; conforme a entidade, a Emenda Constitucional nº 33 de 2011 permite a reeleição do terceiro mandato apenas na eleição para o segundo biênio de uma legislativa, caso que ocorreu com Uchoa, quando ele foi reeleito presidente da Alepe entre os anos de 2013 e 2014; dessa forma, a OAB-PE que vê como vedada a reeleição, uma vez que o mandato de 2015 e 2016 representa o primeiro biênio da próxima legislatura

A OAB-PE emitiu um parecer classificando como inconstitucional a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilheme Uchoa (PDT), que quer ser eleito para o quinto mandato consecutivo no cargo a partir de 2015; conforme a entidade, a Emenda Constitucional nº 33 de 2011 permite a reeleição do terceiro mandato apenas na eleição para o segundo biênio de uma legislativa, caso que ocorreu com Uchoa, quando ele foi reeleito presidente da Alepe entre os anos de 2013 e 2014; dessa forma, a OAB-PE que vê como vedada a reeleição, uma vez que o mandato de 2015 e 2016 representa o primeiro biênio da próxima legislatura
A OAB-PE emitiu um parecer classificando como inconstitucional a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilheme Uchoa (PDT), que quer ser eleito para o quinto mandato consecutivo no cargo a partir de 2015; conforme a entidade, a Emenda Constitucional nº 33 de 2011 permite a reeleição do terceiro mandato apenas na eleição para o segundo biênio de uma legislativa, caso que ocorreu com Uchoa, quando ele foi reeleito presidente da Alepe entre os anos de 2013 e 2014; dessa forma, a OAB-PE que vê como vedada a reeleição, uma vez que o mandato de 2015 e 2016 representa o primeiro biênio da próxima legislatura (Foto: Leonardo Lucena)
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Pernambuco 247 - A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) emitiu um parecer classificando como inconstitucional a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilheme Uchoa (PDT), que quer ser eleito para o quinto mandato consecutivo no cargo a partir de 2015. O parecer foi aprovado, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (15).

De acordo com a OAB-PE, a Emenda Constitucional nº 33 de 2011 permite a reeleição do terceiro mandato apenas na eleição para o segundo biênio de uma legislativa, caso que ocorreu com Uchoa, quando ele foi reeleito presidente da Alepe entre os anos de 2013 e 2014. Dessa forma, a entidade que vê como vedada a reeleição, uma vez que o mandato de 2015 e 2016 representa o primeiro biênio da próxima legislatura.

"Estamos enviando o parecer para a Alepe, na expectativa que aquela Casa Legislativa dê o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado", diz o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves. "Caso a Alepe insista em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, judicializaremos a questão", acrescenta.

Apesar de se manter no cargo por tanto tempo, Uchôa passou a enfrentar resistências do PSB para continuar presidindo o Legislativo estadual. Os pessebistas elegeram a maior bancada, com 15 deputados, e argumentam que, pelo critério da proporcionalidade, deveriam ficar com a presidência.

Também de acordo com o PSB, a saída de Uchoa é mais condizente com o slogan de "nova política" adotado pela sigla nas eleições de 2014. Uma derrota do partido no início de 2015 pode enfraquecer politicamente o governador eleito Paulo Câmara (PSB).

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