Oposição reclama: projetos não tramitam na Câmara

Valter Lima, do Sergipe 247 - Os vereadores da oposição afirmam que seus projetos têm encontrado dificuldade para tramitar na Câmara de Aracaju. Eles também reclamam que, desde que o ano legislativo foi iniciado, em quatro sessões consecutivas, não houve quórum suficiente para que fosse feita a votação de projetos. Para esses parlamentares, só há celeridade para se votar proposições de autoria do Poder Executivo. O presidente da Casa, vereador Vinicius Porto (DEM), porém, diz estranhar tal insatisfação. Segundo ele, a Mesa inclui os projetos na pauta independentemente da posição política do vereador.

“Não vejo tramitação, não tem votação, muitas vezes não há quórum. Diversos projetos nossos não tramitam na Casa. Só os projetos do Executivo, com requerimento de urgência, passam rapidamente por aqui. Um exemplo disso foi o IPTU, que se aprovou em um minuto”, afirma Emmanuel Nascimento, líder da bancada do PT na Câmara. Ele, inclusive, já cogita acionar a Justiça Estadual para que seus projetos tenham a tramitação adequada. “Se eu for à Justiça e entrar com ação, vai mandar tramitar. Mas a Mesa deveria evitar que isso ocorra, Se a situação tem maioria, deixe os projetos tramitarem, e rejeitem caso sejam contra”, afirmou.

O vereador Lucas Aribé, líder do PSB na Casa, concorda com ele. “A demora é muito grande desde a tramitação até a votação em plenário”, reforça. E diz mais: “as comissões tem as suas funções definidas no regimento, mas parte delas não é cumprida. Reunião de comissão não existe. A discussão dos projetos nas comissões não existe. Se determina um vereador para dar o parecer, ele faz, traz o projeto em plenário e sai colhendo assinaturas. O projeto, às vezes perde prazo de parecer e passa para outra comissão ou vem para plenário, sem discussão efetiva”.

O petista Emerson Ferreira afirma que a discussão sobre essa demora na tramitação dos projetos dos vereadores é “muito importante”. Segundo ele, “tirando os projetos que dão nomes de rua”, outras proposições dificilmente são discutidas em plenário. “Em relação a projetos com conteúdo, se fizer um levantamento, não tem um vereador que tenha apresentado mais projetos do que o Executivo. É uma hipertrofia do Executivo que legisla. Não existe relação de independência. É uma prática da politica brasileira, que enfraquece a democracia. Os poderes devem ser harmônicos, mas, acima de tudo, independentes”, analisou.

Segundo ele, há temas que dificilmente encontram abertura para tramitar. “Os projetos que tratam do fortalecimento do controle social, da participação popular e da transparência nas ações dos poderes dificilmente são discutidos”, diz. Emerson defende que a população deve ter conhecimento de como os vereadores trabalham e de como o prefeito administra. “Temos que negar o patrimonialismo. O prefeito não é dono do Executivo. A administração tem que ser com muita transparência. A população tem que saber se o vereador realmente a representa. Mas não é isso que ocorre atualmente”, reforça.

PROJETOS

Os três vereadores da oposição ouvidos pelo 247 apontam projetos de sua autoria que estariam travados na Câmara. Emmanuel cita um de seus projetos, que reduz os dias do recesso parlamentar dos vereadores. Também destaca a proposição que cria estacionamentos verticais no centro da cidade. “Tem projeto meu apresentados há dois anos e sem entrar na pauta”, lamenta.

Aribé cita o projeto, que ele apresentou, que cria o programa “Ciência Inclusão”, que já está na pauta, porque ele apresentou um requerimento de urgência, mas que estaria demorando na tramitação. Já Emerson destaca dois dos seus projetos: um que obriga o gestor a usar as cores e o brasão da prefeitura na identificação dos prédios públicos e outro que estabelece que o vencimento dos boletos de cobrança só pode ser estabelecido a partir da data que chega à residência do cidadão.

“Os projetos ficam parados, não entram na pauta, mesmo tendo prazo regimental para isso. O objetivo maior dos nossos projetos é melhorar a vida da população, mas quando é projeto da oposição, há uma vontade muito grande de rejeitar. E sempre usam o argumento de que vai gerar despesa. Isso é um vício. A lei diz que o vereador não pode produzir PL que gere despesa quando for competência do prefeito. Fora disso é da competência sim do vereador apresentar projeto que gere despesa, desde que não interfira na competência do Executivo. Há projeto que chega do Executivo com a ordem de que não pode mudar uma vírgula. Como pode isso? Nós não podemos legislar?”, questiona Emerson.

“Sem dificuldades”

Ouvido pela reportagem, o presidente da Câmara, Vinicius Porto, disse não compreender a reclamação dos seus colegas. “A pauta de votação sempre contra com projetos de todos os vereadores, seja de situação, seja da oposição. Enquanto presidente da Casa, eu não enxergo essas divisões. Mas é bom lembrar que a nossa pauta é extensa, mas todos os projetos estão tramitando. O vereador quando apresenta um PL deseja uma votação imediata, mas tem uma ordem a seguir”, afirma.

Ele também rechaça que os projetos do Executivo sejam priorizados em detrimento dos PLs dos vereadores. “Quando chega um projeto do prefeito, a gente conversa com os líderes da situação e oposição e agendamos a data na qual o projeto será votado. Não há favorecimento”, diz.