Paço tem dificuldade em cortar Luciano de Castro

Prefeitura de Goiânia sinaliza que vai manter ex-presidente da Comurg recebendo salário de R$ 11 mil mesmo estando afastado do cargo desde abril de 2014; justificativa do Paço é que exonerar o comissionado Luciano de Castro seria confrontar a decisão judicial e ainda admitir culpa do servidor nas acusações de fraude em licitações; promotor Fernando Krebs promete novas medidas para tentar tirar Luciano do cargo

Prefeitura de Goiânia sinaliza que vai manter ex-presidente da Comurg recebendo salário de R$ 11 mil mesmo estando afastado do cargo desde abril de 2014; justificativa do Paço é que exonerar o comissionado Luciano de Castro seria confrontar a decisão judicial e ainda admitir culpa do servidor nas acusações de fraude em licitações; promotor Fernando Krebs promete novas medidas para tentar tirar Luciano do cargo
Prefeitura de Goiânia sinaliza que vai manter ex-presidente da Comurg recebendo salário de R$ 11 mil mesmo estando afastado do cargo desde abril de 2014; justificativa do Paço é que exonerar o comissionado Luciano de Castro seria confrontar a decisão judicial e ainda admitir culpa do servidor nas acusações de fraude em licitações; promotor Fernando Krebs promete novas medidas para tentar tirar Luciano do cargo (Foto: José Barbacena)

Goiás 247 - O prefeito Paulo Garcia (PT) tem dificuldade em exonerar o servidor Luciano de Castro (PMDB), ex-presidente da Comurg, afastado do cargo por decisão judicial desde abril de 2014, mas que segue recebendo salário de R$ 11 mil. Ao jornal O Popular, que revelou o caso, o Paço evitou dar maiores explicações.

“Por enquanto não tem nada (de novo). Existe uma decisão judicial pelo afastamento sem que haja prejuízo à remuneração”, afirmou a assessoria de imprensa da prefeitura.

A justificativa do Paço, externada no Twitter pelo controlador-geral do Município, Edilberto Castro Dias, no Twitter, é que a exoneração de Luciano significaria o descumprimento da decisão judicial. 

“Aí (se for demitido) ele (Luciano de Castro) entra na Justiça e recebe todos os salários a que tinha direito”, escreveu Edilberto.

A decisão judicial é do juiz Fabiano de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, e determinou o afastamento temporário de Luciano, em ação movida pelo Ministério Público Estadual por fraudes em licitações. No pedido de liminar, o MP solicitou que Luciano e outros três afastados recebessem o limite de 70% dos salários.

O juiz alegou que a lei não permite a limitação dos pagamentos e acatou apenas o pedido de afastamento sem prejuízo da remuneração por eles percebida, até o fim da instrução processual.

A polêmica existe porque Paulo Garcia decide seguir totalmente a decisão judicial, mesmo não sendo obrigada a manter o presidente nomeado. 

 

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