Pacotaço de projetos é aprovado na Assembleia

Com a proximidade das férias, deputados aprovaram vários projetos para zerar a pauta do Legislativo; entre as propostas aprovadas estão o reajuste de 7,97% dos professores da rede estadual, o aumento de 6,27% dos do quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, o reajuste do vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado, em 5% e 6% e o que aumenta os salários dos cargos e funções do quadro de pessoal do TCE de Sergipe, em 6,5%

Com a proximidade das férias, deputados aprovaram vários projetos para zerar a pauta do Legislativo; entre as propostas aprovadas estão o reajuste de 7,97% dos professores da rede estadual, o aumento de 6,27% dos do quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, o reajuste do vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado, em 5% e 6% e o que aumenta os salários dos cargos e funções do quadro de pessoal do TCE de Sergipe, em 6,5%
Com a proximidade das férias, deputados aprovaram vários projetos para zerar a pauta do Legislativo; entre as propostas aprovadas estão o reajuste de 7,97% dos professores da rede estadual, o aumento de 6,27% dos do quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, o reajuste do vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado, em 5% e 6% e o que aumenta os salários dos cargos e funções do quadro de pessoal do TCE de Sergipe, em 6,5% (Foto: Valter Lima)
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Agência Alese - Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, por unanimidade, em plenário, vários projetos de lei da Casa, de outros poderes e de autoria dos parlamentares na sessão dessa quarta-feira (18). Também passaram Moções e diversos projetos de lei, de reconhecimento e validação de utilidade pública. Da Mesa Diretora da Casa foram aprovadas duas proposituras: uma que concede licença ao governador para se ausentar do Estado e do País e outra que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Estado, em 6,5%, a partir de 1º de janeiro de 2014 para os cargos de provimento efetivo.

Do Poder Executivo foram aprovados dois projetos: um que altera o parágrafo 1º do artigo 4º da lei 4.189/99 (as obras públicas são realizadas através da Seinfra e, excepcionalmente, nas obras até R$ 600 mil, agora podem ser realizadas pelas próprias secretarias).

Outro projeto foi a Lei Complementar 11/2013, que concede efeito retroativo ao índice vencimental estabelecido pela Lei Complementar 230/2013, para os ocupantes dos cargos de professor de Educação Básica e de Pedagogo, do Magistério Público do Estado de Sergipe. Fica concedido efeito retroativo a janeiro de 2013 ao índice de 7,97% incidente sobre os valores de vencimento básico dos cargos de professor de Educação Básica e de Pedagogo, com uma parcela sendo paga no mês de dezembro de 2013 (valendo pelos meses de janeiro e fevereiro de 2013) e mais seis parcelas mensais e sucessivas (de março a agosto de 2013) a serem pagas a partir de janeiro de 2014.

Foi apreciado e aprovado o projeto que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe. A partir de janeiro de 2014 os servidores ganham um reajuste de 6,27. Assim como o projeto que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado, com um reajuste de 6% para o vencimento básico dos cargos efetivos e 5% para os cargos em comissão e funções de confiança, a partir de 1º de janeiro.

Do Tribunal de Contas foi apreciado e aprovado o projeto que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, com um reajuste em percentual único de 6,5%, a partir de janeiro de 2014, cumprindo, inclusive, reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal, que impõem esse dever aos órgãos que gozam de autonomia administrativa e financeira, sob pena de mora.

Deputados – Do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) foram aprovados dois projetos: um que dispõe sobre a criação no Estado de Sergipe do Programa de Terapias Integrativas e o outro que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios residenciais, comerciais e industriais.

Da deputada Maria Mendonça (PP) foi aprovado o projeto que dispõe sobre a criação de cursos para treinar trabalhadores nas atividades de aproveitamento de materiais recicláveis. Outra proposta dela dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado de Sergipe, do Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, associando o incentivo ao esporte, cultura e arte. A deputada também conseguiu aprovar um projeto que determina prestação de informação à população acerca da realização de fiscalização, calibração e aferição de aparelhos que envolvam radiação ionizante, através de placa afixada em local visível, nos hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres.

Do suplente de deputado Gilmar Carvalho (PR), foi aprovado um projeto que obriga as instituições comerciais a fornecerem por escrito, sempre que solicitado motivo de indeferimento de crédito ao consumidor. Da deputada Conceição Vieira (PT) foi aprovado um que institui o conselho estadual de políticas públicas de juventude. Da deputada Ana Lúcia (PT) foi aprovado o projeto que institui o ano educacional Professora Ofenísia Freire (100 anos).

Outros – Foram aprovados ainda projetos de concessão do Título de Cidadania Sergipana, Moções e indicações.

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