Paim lê carta sobre Plano Nacional de Educação

Agência Senado - O senador Paulo Paim (PT-RS) leu, no Plenário, nesta quarta-feira, carta divulgada pelo movimento Campanha Nacional pelo Direito à Educação em Defesa da Educação Brasileira, que defende alterações no projeto do novo Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012).

O movimento quer que o novo PNE garanta investimento público equivalente a 10% do PIB na educação pública, expansão de matrículas na educação superior e no ensino técnico e profissionalizante e consagração do direito à educação inclusiva.

O novo PNE, enviado pelo governo ao Congresso em 15 de dezembro de 2010, para vigorar entre 2011 e 2020, apresenta 10 diretrizes e 20 metas para todos os níveis de ensino, seguidas de estratégias para que o acesso à educação de qualidade se amplie e se fortaleça no país, com bases estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Educação.

O PLC 103/2102 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em maio, com parecer favorável do relator José Pimentel (PT-CE), e se encontra em exame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria consta da pauta prioritária de votações do Senado.