Paim: Reforma Trabalhista agrava o cruel desmonte da Previdência

Rio Grande do Sul 247 - O senador Paulo Paim (PT-RS), que assumiu nessa terça-feira (14) a vice-presidência da Comissão de Direitos Humanos do Senado para o biênio 2017-2018, avaliou que reforma trabalhista tem potencial para ser mais "cruel" na vida do trabalhador e é um complemento da reforma da Previdência, que prevê o aumento do tempo de contribuição, 49 anos para aposentadoria integral, e a ampliação do tempo de serviço para acesso ao benefício da aposentadoria, 65 anos.

"Os trabalhadores, cientes da dificuldade de trabalho após os sessenta anos de idade já assimilaram a ideia de que será muito difícil conseguirem se aposentar. E a tendência é que um conjunto de outras reformas cristalize a ideia de precarização dos direitos previdenciários e trabalhistas, beneficiando apenas o capital financeiro", critica o senador.

O texto da Reforma Trabalhista enviado ao Congresso Nacional estabelece como ponto principal a prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-lei 5.452/43). Popularmente conhecido como negociado sobre o legislado. O acordo coletivo passaria a valer mais do que o texto da lei (CLT) para pontos como: negociação de férias, participação nos lucros, intervalo entre jornadas, plano de cargos e salários, entre outros.

Segundo Paim, com a priorização dos acordos de trabalho em detrimento da lei trabalhista e a adoção do trabalho por hora, será questão de tempo o fim de direitos como o décimo-terceiro salário, horas-extras, um terço de férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, durante audiência da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, realizada no dia 07/3, na Câmara dos Deputados, criticou duramente as tentativas do governo de “vender” a reforma trabalhista para a sociedade como se fosse algo benéfico, utilizando recursos públicos para chantagear a população no caso da reforma da Previdência, que anda junto com a trabalhista.

"As tribunas no Congresso podem ser utilizadas para denunciar o que tem sido mostrado em propagandas nos aeroportos, nas TVs, de maneira equivocada e indevida. Não é verdade que a CLT nunca foi modificada, ela já foi sim, muitas vezes. Outra questão que nos preocupa é relacionada à liberdade sindical e o direito de greve, que não existem no Brasil efetivamente, não podendo expressar a real vontade dos trabalhadores em acordos coletivos", disse.

No dia 20 de janeiro, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou uma nota técnica criticando a reforma da previdência. "O que esse projeto vai fazer é estender, na verdade, sob a capa de igualdade de tratamento ao impor idade mínima e ampliar o tempo de contribuição, é condenar a maior parte dos trabalhadores brasileiros a não se aposentar mais", disse a economista do departamento, Patrícia Pelatieri, após participar de uma reunião com líderes de centrais sindicais.

Integrantes das maiores centrais sindicais do País (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e Nova Central) também se movimentam contra a reforma trabalhista de Michel Temer e preparam documento para explicitar os pontos que os trabalhadores consideram inadmissíveis na proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo ao Congresso em dezembro do ano passado. A previsão é de que a minuta fique pronta ainda no mês de março.

A ideia é utilizar o texto como base para negociações com deputados e senadores no Congresso Nacional.