Paulo Paim critica Lei Antiterrorismo

Sul21 - "O protesto é livre e não pode uma lei vir a proibir a manifestação das pessoas", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS) em entrevista à Rádio Senado, referindo-se à lei antiterrorismo que setores do Congresso pretendem aprovar antes da Copa do Mundo. "Com a forma ampla como está escrita, vai se começar a dizer que manifestações de sem-teto, de sindicalistas são atos de terrorismo", disse o parlamentar.

Paim fez requerimento pedindo que a lei seja debatida na Comissão de Direitos Humanos do Senado "para que se debata com a responsabilidade que o tema exige". "O que mais preocupa é que ela pegou corpo na época da Copa, como se a FIFA exigisse que a gente aprovasse uma lei para a Copa do Mundo, que vai ter dois, três meses e a lei é permanente, é para sempre".

Paim relatou ter conversado com promotores, procuradores e juízes e que a maioria destes não vê necessidade da aprovação da lei. "Já há no Código Pena leis para punir qualquer tipo de arbítrio, de agressão, de violência. E somos signatários do Código de Roma, que já nos coloca o combate ao terrorismo", explicou. O senador também ressaltou que o Brasil já realizou grandes eventos, como a Jornada Mundial da Juventude, sem a necessidade de alterar sua legislação. "A segurança do país mostrou que estava preparada nestes eventos. Com a legislação do país temos total condição de darmos segurança a grandes eventos".

Para Paim, o Senado só vai aprovar esta lei "passando o rolo compressor". "Há grande apelo popular para que a gente não aprove uma lei improvisada, que poderá ter resultados antidemocráticos".

Ele ressaltou não ser a favor de protestos violentos. "Ninguém é a favor do quebra-quebra, mas tem que ter cuidado, mas tem que ter cuidado para não se fazer uma lei na emoção do momento, não se venha proibir os protestos. Não quebrávamos um vidro na época da ditadura, nem usávamos máscaras. Temos que assegurar a liberdade de manifestação, mas não permitindo a violência e não concordando que as pessoas se escondam atrás de máscaras para quebrar vidros".

Paulo Paim louvou as manifestações de junho e julho de 2013. Para ele, geraram resultados importantes, como o fim do voto secreto para vários temas no Congresso, algo pelo qual lutava durante trinta anos sem resultados. "A jornada de junho e de julho foi fundamental. Que deu uma chacoalhada deu".