PE quer maior controle para crédito consignado

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, acaba de lançar um edital de licitação para escolher a empresa que vai intermediar a realização do empréstimo consignado para os servidores estaduais. A empresa contratada será escolhida por meio de um pregão presencial que será realizado no dia 09 de dezembro. A licitação dará transparência ao processo de escolha, que sempre foi feito de forma direta pelo Governo, e permitirá a participação de várias empresas de diversos Estados. Hoje, mais de 145 mil servidores estaduais, tantos ativos quanto os inativos, utilizam o serviço de crédito consignado.

O novo contrato para os serviços de empréstimo consignado faz parte de um decreto, publicado no último dia 04 de novembro, que consolida todas as doze legislações anteriores sobre o assunto. “Esse decreto foi um marco regulador. Antes, estava tudo muito espalhado e ficava muito a cargo do gestor tomar ações e providências. Agora, as regras estão mais claras e transparentes. A licitação para contratação dessa nova empresa, que controlará o empréstimo consignado para os servidores, foi uma consequência natural de tudo isso”, explica o gerente geral de Compras, Contratos e Licitações da Secretaria de Administração, Diego Targino.

A empresa escolhida irá executar um trabalho bastante importante, já que é ela quem estabelece o limite máximo de empréstimo consignado que cada servidor pode fazer. Desde 2004, a empresa responsável pelo serviço era a Zetrasof, que teve o contrato suspenso este mês. Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Administração do Estado, o objetivo, com a nova contratação, é “proporcionar um melhor atendimento aos servidores e empregados públicos ativos e militares, bem como aos reformados, aposentados e pensionistas do Estado em matéria de consignações em folha de pagamento”.

O contrato com a nova empresa terá custo zero para os cofres do tesouro estadual. Até 2010, os custos financeiros com suporte e manutenção do sistema eram compartilhados entre o Estado e as consignatárias usuárias do sistema. No entanto, a partir de 2011, a despesa passou a ser exclusivamente das empresas contratadas para o serviço, cabendo ao Poder Executivo Estadual responder, apenas, pelo custo do processamento dos dados necessários a averbação dos descontos. “Iremos reduzir os valores que são cobrados pelas financeiras que tem consequência direta para o servidor”, afirma Targino.

Além da transparência na escolha da nova empresa, o processo feito por meio do pregão dá agilidade à operação – desde a suspensão do contrato com a Zenatrof, os servidores estão sem poder realizar empréstimos nos bancos cadastrados. O prazo para que os serviços voltem a ser implantados será de até oito dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato. No entanto, segundo Targino, essa suspensão não irá prejudicar os servidores, já que nessa época o trabalhador pode contar com o benefício do 13º salário. “A utilização do serviço acaba sendo mais baixa nesse período. Estamos tentando agir o mais rápido possível para voltarmos a operar o sistema em janeiro, que é quando as operações para uso do crédito consignado voltam a ficar mais intensas”, explica o gerente geral.