PEC 241 é o AI-5 do governo Temer, diz Regina Sousa

Senadora Regina Sousa (PT-PI) destaca que a votação da PEC 241, que no Senado foi convertida para PEC 55, tem votação prevista em primeiro turno para esta quarta-feira, 9, e em segundo turno no dia 13 de dezembro, mesmo dia em que o presidente Costa e Silva decretou o Ato Institucional Nº5, símbolo do recrudescimento da ditadura militar no Brasil; "Essa PEC não pensa que todo dia nasce menino, que esses meninos precisam de creche, e que esses meninos daqui a 20 anos precisam de faculdade, e não vão aumentar nem a faculdade e nem as creches", critica; "Tudo vai ser proibido pela constituição"

Senadora Regina Sousa (PT-PI) destaca que a votação da PEC 241, que no Senado foi convertida para PEC 55, tem votação prevista em primeiro turno para esta quarta-feira, 9, e em segundo turno no dia 13 de dezembro, mesmo dia em que o presidente Costa e Silva decretou o Ato Institucional Nº5, símbolo do recrudescimento da ditadura militar no Brasil; "Essa PEC não pensa que todo dia nasce menino, que esses meninos precisam de creche, e que esses meninos daqui a 20 anos precisam de faculdade, e não vão aumentar nem a faculdade e nem as creches", critica; "Tudo vai ser proibido pela constituição"
Senadora Regina Sousa (PT-PI) destaca que a votação da PEC 241, que no Senado foi convertida para PEC 55, tem votação prevista em primeiro turno para esta quarta-feira, 9, e em segundo turno no dia 13 de dezembro, mesmo dia em que o presidente Costa e Silva decretou o Ato Institucional Nº5, símbolo do recrudescimento da ditadura militar no Brasil; "Essa PEC não pensa que todo dia nasce menino, que esses meninos precisam de creche, e que esses meninos daqui a 20 anos precisam de faculdade, e não vão aumentar nem a faculdade e nem as creches", critica; "Tudo vai ser proibido pela constituição" (Foto: Aquiles Lins)

Do Piauí Hoje - Em entrevista exclusiva ao Piauihoje a senadora Regina Sousa (PT) faz duras críticas a PEC 241, que agora é PEC 55, e deve ser votada no Senado na próxima quarta-feira, 9, em primeiro turno. Ela defende os estudantes e outros movimentos sociais que lutam contra o projeto e contra a reforma do Ensino Médio e vê na PEC o AI-5 do governo Temer. A votação final acontece no dia 13 de dezembro, dia do AI-5.

PIAUIHOJE - Senadora, a senhora disse que a PEC 241, que hoje é a PEC 55, já é algo vencido, mas a senhora não acha que se os movimentos estudantis ou os movimentos sociais ganharem força, esse jogo não pode ser revertido lá no senado?

REGINA SOUSA - Tem muito pouco tempo, não? A votação é dia 19, no primeiro turno, dia 13 de dezembro é a final, justamente o Dia do AI-5, então é o AI-5 do Temer, em 13 de dezembro. Então, eu acho que não tem tempo para esse movimento crescer, fazer um boom a ponto de intimidar aquele povo que está lá, já de cabeça feita, todo mundo arrumado no governo, 60 votos, 62, enfim. Mas não significa que para, porque, pensa bem. Estaria na constituição 20 anos, ninguém vai aguentar 20 anos. Então, vai ter uma efervescência muito grande na hora que começar a sentir os efeitos. Mas que ela vai passar vai.

Na terça-feira (amanhã) tem audiência pública, dia 8, é para o governo mandar dois lá para debater, quarta-feira vota na Comissão de Constituição e Justiça, dia 9, e no dia 29 vota no plenário no primeiro turno. Antes disso, deve ter o debate no plenário também, ainda vai marcar a data. E no dia 13 de dezembro, vota definitivamente, segundo turno. Não creio que tenha tempo de reverter não porque, os senadores, infelizmente, não dão muita satisfação para o seu eleitorado não. Mas vale a pena pressionar. Eu acho que tem que crescer mais o movimento para eles sentirem que aqui fora tem descontentamento. Ficar lá naquelas quatro paredes, mas o movimento também tem crescido.

Porque junto com a Medida Provisória do Ensino Médio tem essa coisa. Além de aniquilar o Ensino Médio, o Ensino Médio é mais para o menino aprender a pensar. Então aí tira as disciplinas... já se viu tirar história do currículo? Se os meninos que estudam história estão ai com placa pela volta da ditadura militar, porque ninguém certamente contou para eles essa história da ditadura militar, imagina se esses meninos não estudam história, não estudam filosofia. Que geração vai se criar nesse país? Geração de seres não pensantes. Vocês não precisam pensar não que eu penso por você. Vai ter alguém que pense por eles.

Aliás, uma vez ouvi um marido dizer isso com uma mulher, a mulher não precisa pensar não, deixa que eu penso por ela. Então é isso, meninos que não pensam. E é por isso que eles fazem de tudo para desmoralizar o movimento desses meninos aí, porque aqueles meninos falam, a gente percebe que eles têm conteúdo para debater. E a maioria desse povo que defende o governo não sabe debater essas coisas, porque nem estudou, não sabe debater.

Pode assistir à TV Senado, quem é que ganha os debates lá? Os outros ficam lá só dizendo coisa, mas não enfrentam, porque não tem discurso. Só defendem porque é o governo deles, colocaram eles lá, então defendem mesmo.

Então a PEC 241, que agora é 55, é preciso ser estudada, que todo mundo, em casa, discuta sobre ela, porque é uma desgraça. Primeiro que país nenhum no mundo botou na constituição contenção de gastos. Tem país que tem contenção de gastos, tem, mas é em lei ordinária. O próprio orçamento de todo país já é uma peça de contenção de despesas. Então você pode contingenciar. A Dilma contingenciou. A despesa de 2015 caiu 2%, ela contingenciou 30% o orçamento. As despesas caíram. O problema é que a receita não subiu. Então, o problema no país não é de despesa, o problema é de receita. Mas as pessoas não compreendem isso, que botar na constituição é tudo o que você for pedir ao governo federal, que for precisar de dinheiro, ela vai dizer “até que eu gostaria, mas a constituição não permite...”.

Essa PEC não pensa que todo dia nasce menino, que esses meninos precisam de creche, e que esses meninos daqui a 20 anos precisam de faculdade, e não vão aumentar nem a faculdade e nem as creches. Porque se aumentar, se construir creche, se construir universidade, vai estourar o orçamento, que a constituição não permite. Tudo vai ser proibido pela constituição. No máximo ele vai remanejar. Quando ele diz: “nós não vamos diminuir da educação não” é que ele vai tirar de algum lugar, vai ser de quem? Dos servidores... Adeus reajuste! Nós passamos oito anos com Fernando Henrique Cardoso e não teve um centavo de reajuste. Eu trabalhava no Banco do Brasil. Se pegar meu contracheque no primeiro dia do FHC, e meu contracheque no último dia do FHC, ele é igualzinho. Os funcionários do Banco do Brasil faziam greve de um mês, e voltava para casa com “abonozinho” de 500 reais, mil reais, que a gente gastava ali e pronto. Era só isso que saia. Então, vai afetar o servidor, “nós vamos colocar aqui na educação, então vocês não vão ter reajuste não”. A PEC vai tirar dos programas sociais, Bolsa Família, vai acabar Prouni, com certeza, antes da PEC ser aprovada como eles já estão fazendo.

A ordem para diminuir as vagas nas universidades federais e institutos já é a PEC funcionando. Cortar a Universidade Aberta já é a PEC funcionando. Então, eu não acredito que as pessoas não vão despertar para isso. Agora é aquela coisa, cada um que souber debater, tem que fazer o debate que começa de casa. Explicando para os meninos em casa como é que vai ser daqui para frente. Não vai sentir hoje, não vai sentir daqui dois meses, mas no meio do ano que vem, já começa a sentir os efeitos.

Está em calamidade? Ele não vai socorrer porque a constituição não permite? “Não, vou socorrer, mas vou tirar mais aqui da saúde, aqui da educação”. E mais, em dezembro chega a reforma da Previdência, aí é que vem pauleira mesmo.

 

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