Pedido de Exército por Marchezan só aumenta clima de beligerância e intolerância, avaliam movimentos

Luís Eduardo Gomes, Sul 21 - Na manhã desta quinta-feira (4), o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), anunciou por meio de suas redes sociais que enviou um ofício para o presidente Michel Temer (PMDB) solicitando a presença do Exército e da Força Nacional na Capital no dia 24 de janeiro em razão da convocação feita por movimentos sociais de uma manifestação para o entorno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizado nas proximidades do Parque Harmonia, no dia marcado para o julgamento do ex-presidente Lula (PT). A medida, que já foi descartada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer (PMDB), é vista por movimentos sociais que estão se organizando para o ato como uma tentativa de aumentar o clima de beligerância e de promoção da intolerância política contra uma manifestação que se pretende pacífica.

Cedenir de Oliveira, coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), diz que o pedido de Marchezan precisa ser avaliado dentro de um contexto de intolerância política que vem se construindo no País e de tentativa, por parte de autoridades, de suprimir direitos democráticos, como o da livre manifestação. "Essa do Marchezan é mais uma aberração além de todas as outras que já ocorreram nesse período, inclusive a própria condenação do Lula e, por trás, impedi-lo de concorrer à presidência. Nós temos que olhar isso não como um fato isolado, mas dentro de um roteiro que está sendo preparado".

Oliveira diz que o MST está ainda realizando um trabalho de diálogo com a base e com outros movimentos sociais para a construção da manifestação do dia 24 de janeiro. "Evidentemente, vamos levar em consideração todo esse processo de repressão que está sendo montado. Todo esse aparato, toda essa ofensiva que está sendo feita é para impedir qualquer tipo de manifestação. Evidente que isso não vai impedir a nossa manifestação, mas nós temos que ter responsabilidade para ver como vamos atuar nesse período", afirma.

Claudir Nespolo, presidente da seccional gaúcha da Central Única de Trabalhadores (CUT-RS), diz que o pedido de Marchezan é a atitude de um gestor público que pretende tumultuar o evento e contribuir com um ambiente beligerante. "Da nossa parte, vamos conversar com as autoridades da segurança pública para garantir uma manifestação pacífica dentro dos marcos da Constituição. Essa atitude de beligerância não faz parte da nossa pauta", disse. Nespolo afirma que, com o pedido, Marchezan não está agindo como um gestor público, mas sim como "uma parte tucana interessada na condenação do Lula para fins políticos".

Nespolo avalia ainda que os sinais vindo de órgãos públicos, como a decisão judicial que proibiu a realização de acampamento no Parque Harmonia, só contribuem para acirrar os ânimos, e que esse não é o objetivo dos movimentos sociais. Segundo ele, as decisões judiciais serão respeitadas, mas ressaltou que ainda estão reivindicando na Justiça o direito de realizar o "acampamento da resistência" no Parque Harmonia. Caso a decisão não seja revertida, ele diz que será tratado com os outros movimentos sociais que estarão presentes nas manifestações um local para o acampamento. Além disso, lembrou que a Justiça não proibiu a realização de manifestações no Harmonia no dia 24 de janeiro. "A decisão judicial não impede a manifestação, só o acampamento. Vamos nos organizar para que a manifestação chegue no Harmonia, de forma pacífica e sem atrapalhar ninguém, para cumprir a sua função", diz Nespolo.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Schirmer afirmou que "não há necessidade" de acionar Força Nacional e Exército e que não se pode "transformar Porto Alegre em uma praça de guerra". Segundo ele, há mais de duas semanas os órgãos de segurança já vêm trabalhando em um gabinete de crise para desenvolver estratégias para "manter a pacificação" e evitar conflitos no dia do julgamento.

Fascismo societal

José Carlos Moreira da Silva Filho, professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais na PUC-RS e ex-vice-presidente da Comissão de Anistia – órgão criado em 2001 para desenvolver políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura militar -, avalia o pedido de Marchezan como um absurdo, tanto do ponto de vista jurídico quanto político. "Sob o ponto de vista jurídico, o absurdo já se inicia com o que veio antes, que foi aquela decisão de um juiz federal determinando a impossibilidade de que, num parque municipal, fosse feito um acampamento, que é o exercício do direito de livre reunião, um princípio que deveria ter só um impedimento, que é outra reunião já marcada para o mesmo local", diz.

Segundo ele, a decisão busca criminalizar movimentos sociais que não estão propondo nenhum ato criminoso ou de violência para o dia 24 de janeiro, mas sim exercer o direito de reunião de forma democrática. "Não há nenhuma justificativa para montar uma operação de exceção, e exceção porque foge à regra constitucional", afirma. "Infelizmente, nós estamos mergulhando num caos autoritário do ponto de visa institucional, quando medidas como essa, em vez de serem repelidas, são enaltecidas e confirmadas por outras instâncias institucionais do País".

Já o pedido de Marchezan, é ainda mais "pernicioso", segundo Moreira, pois ajudar a amplificar um ambiente de repressão contra a manifestação pública. "O prefeito recorrer ao presidente da República pedindo intervenção das Forças Armadas é uma coisa completamente fora da realidade. Em primeiro lugar, as Forças Armadas não têm como função principal garantir a segurança interna, mas proteger as fronteiras. Revela a intenção de montar uma operação de guerra por parte da Brigada, o que indica que será feita uma ação repressiva aos moldes do que ocorreu diante da Assembleia Legislativa em dezembro de 2016. Ali a gente teve uma amostra. Tínhamos funcionários públicos, muitas pessoas idosas, que não tinham nenhum potencial ofensivo".

Para Moreira, o pedido de Marchezan não tem nenhum justificativa, trata-se apenas de mais um ato demagógico do prefeito buscando "surfar nessa onda de anti-lulismo e anti-PT". "Infelizmente, nós estamos mergulhando mais e mais numa situação de exceção, de fascismo societal, que inspira ações violentas sem nenhuma justificativa, a não ser a vontade de reprimir".

o professor ainda avalia que esta decisão do prefeito está calcada em um preconceito muito arraigado nas classes média e alta da sociedade que trata um movimento de pequenos lavradores rurais como se fosse uma organização terrorista ou um exército armado. "Eu ouço muito isso no meu meio e sempre faço um desafio: quando o MST promoveu violência generalizada, quebra-quebra, ações paramilitares? Isso é um delírio. É um mito e um mito hipócrita que se constrói e, em cima disso, se viola um direito constitucional de livre manifestação. O contrário, infelizmente, acontece com frequência, a violência no campo promovida por grandes proprietários, como aconteceu em Eldorado dos Carajás".

O pedido de Marchezan também foi repudiado e classificado como medida de exceção por lideranças locais e nacionais do PT em redes sociais, como Gleise Hoffmann, presidente nacional do partido, o presidente municipal da legenda, Rodrigo Dilelio, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi, entre outros políticos – como o senador Roberto Requião (PMDB). Nesta manhã, termos como "prefeito de Porto Alegre", "Marchezan", Exército e Força Nacional", se alternaram entre os trending topics do Twitter.