Pedido de vistas leva votação da PEC 18 para agosto

PE247 – Apesar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ter aprovado em um primeiro momento a apreciação da PEC 18, que determina a perda de mandato para os políticos condenados por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, o projeto não deverá seguir para votação. Um pedido de vistas quanto ao projeto foi solicitado pelo senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), suplente da ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), fará com que o projeto seja apreciado novamente e votado apenas em agosto, após o final do recesso parlamentar. A extensão do prazo atende ao posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que descartou a possibilidade da Casa votar alguns projetos durante o período de recesso, que vai do dia 18 a 31 deste mês.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), autor do projeto, disse considerar normal o adiamento do processo e que acredita que a PEC 18 será votada ainda no começo de agosto. "Considero normal o pedido de vistas, mas considero mais importante o fato da Comissão de Constituição e Justiça pautar a apresentação do relatório do senador Eduardo Braga, favorável à perda automática de mandato do parlamentar condenado por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que é o espírito da PEC 18. O pedido de vistas não alterou o processo legislativo, de qualquer forma a matéria ficaria mesmo para a primeira semana de agosto. Acredito que isso vai ocorrer e que, logo em seguida, a matéria seja apreciada pelo plenário do Senado", observou.