Pelo Planalto, Alckmin rifa interesses de SP

Por Realle Palazzo Martini, especial para o 247 - De olho nas eleições presidenciais de 2018, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tomou uma decisão tática e ousada: decidiu nesta quarta-feira (8) interromper a tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2441, que buscava anular incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Goiás, comandado pelo correligionário e Marconi Perillo.

A medida contraria frontalmente os interesses de São Paulo. A chamada guerra fiscal há muito tem provocado a saída de empresas e indústrias do Estado paulista na direção de benefícios tributários generosos concedidas pelas unidades federadas no eixo Norte, Nordeste e Centro-Oeste, impactando fortemente a geração de emprego e a arrecadação de tributos no Estado mais rico do Brasil.

Alckmin, no entanto, colocou seus interesses eleitorais à frente dos de São Paulo. Caso o STF acatasse os argumentos paulistas, milhares de empresas que se instalaram em Goiás, atraídas pelos benefícios fiscais, teriam de rever seus investimentos, com consequências adversas para a economia e o emprego em Goiás. As repercussões poderiam se estender a diversas outras unidades federadas que também oferecem redução de ICMS.

Perillo interrompeu uma solenidade nesta manhã em Goiânia, capital do Estado goiano, para comemorar a decisão de Alckmin. Ele anunciou que o colega havia lhe telefonado na véspera para informa-lhe que decidiu interromper a tramitação da matéria para aguardar uma definição sobre o tema pelo Congresso Nacional. Perillo é, hoje, um dos principais (se não o principal) apoiadores de Alckmin em suas ambições presidenciais, sendo cotado para, eventualmente, assumir o posto de vice em uma chapa-pura dos tucanos.

Na ADI, que deveria ser apresentada na sessão desta quarta-feira pela ministra Rosa Weber, o governador do Estado de São Paulo questiona o financiamento do ICMS no prazo de 5 a 30 anos com redução ou dispensa de correção monetária e juros, o que dá vantagens competitivas inegáveis às unidades federadas que lançam mão deste dispositivo.

O governo de Goiás destacou nos últimos dias uma força-tarefa composta de autoridades políticas e empresariais para tentar impedir que Rosa Weber apresentasse a matéria na sessão de hoje. Surtiu efeito.