Petição denuncia à OEA omissão do Brasil em caso da boate Kiss

Petição que será levada à Organização dos Estados Americanos (OEA) pede a responsabilização do País pela omissão em relação aos problemas da Boate Kiss, onde um incêndio em janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria (RS) deixou 242 mortos; a denúncia partiu de várias entidades, entre elas a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM); "A lei determinava que a boate obedecesse uma série de regulamentos, e esses entes públicos tinham conhecimento que a boate não obedecia e, no entanto, se omitiram. Nada fizeram para que a boate sanasse esses problemas ou que fosse fechada", disse a advogada Tâmara Biolo Soares, responsável pela assinatura da petição

***FOTO EMBARGADA PARA JORNAIS DO RS E SC*** SANTA MARIA, RS, 05.02.2013: TRAGÉDIA/BOATE KISS/RS - Técnicos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) de Porto Alegre estão em Santa Maria na manhã desta terça-feira para realizar uma nova inspeção na boate Kiss,
***FOTO EMBARGADA PARA JORNAIS DO RS E SC*** SANTA MARIA, RS, 05.02.2013: TRAGÉDIA/BOATE KISS/RS - Técnicos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) de Porto Alegre estão em Santa Maria na manhã desta terça-feira para realizar uma nova inspeção na boate Kiss, (Foto: Leonardo Lucena)

Rio Grande do Sul 247 - Uma petição internacional será levada à Organização dos Estados Americanos (OEA) pede a responsabilização do Brasil pela omissão em relação aos problemas da Boate Kiss, onde aconteceu um incêndio no dia 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. A tragédia, que completa quatro anos na sexta-feira (27), deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. A denúncia da omissão partiu de várias entidades, entre elas a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). 

Naquela noite, a banda Gurizada Fandangueira fez uso de artefatos pirotécnicos no palco durante um show na festa universitária. As chamas no teto se alastraram rapidamente por conta do material inflamável usado como isolamento acústico, o que produziu fumaça preta e tóxica. A boate estava superlotada e não tinha saída de emergência. Segundo testemunhas, a casa não possuía sinalização interna

A petição é assinada pela advogada Tâmara Biolo Soares. De acordo com a defensora, "o Município de Santa Maria, o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros, três entes públicos cujas condutas fazem com que o Brasil tenha responsabilidade internacional nesse caso". "A lei determinava que a boate obedecesse uma série de regulamentos, e esses entes públicos tinham conhecimento que a boate não obedecia e, no entanto, se omitiram. Nada fizeram para que a boate sanasse esses problemas ou que fosse fechada", disse.

A advogada afirmou que outros casos foram levados à OEA e tiveram resultado. "A Comissão Interamericana já se manifestou a respeito de outros casos no Brasil, inclusive a Lei Maria da Penha foi consequência de uma recomendação da OEA. Queremos que se reconheça a responsabilidade, essa é a nossa expectativa", complementou. Os relatos foram publicados no G1.

A Polícia Civil conclui o inquérito, em 2013, com 16 indiciados e apontou mais responsáveis. Entre eles, os donos da boate Elisandro Spohr e Mauro Hoffmann  e dois músicos da banda Gurizada Fandangueira que tocava na noite do incêndio, Marcelo dos Santos e Luciano Leão. Os indiciados foram submetidos ao Tribunal do Júri. A defesa recorreu e o Tribunal de Justiça analisa o caso. Os quatro foram denunciados por homicídio e aguardam em liberdade.

Quatro bombeiros foram julgados. Um foi absolvido, dois foram condenados pela Justiça Militar por descumprimento da lei de expedição de alvarás e o último foi condenado pela Justiça comum por fraude processual.

Na área cível, duas ações individuais tiveram como consequência decisões prevendo que o Poder Público fizesse indenizações. A primeira delas foi ajuizada por uma sobrevivente, que terá de ser indenizada pelo governo estadual, pela prefeitura de Santa Maria e pelos sócios da boate. A segunda determina que a prefeitura repasse valores a familiares de uma vítima.

 

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