Petrobras constrói terminal sem licença

Bahia 247

O secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, denuncia que a construção do Terminal de Regaseificação da Petrobras nas proximidades da Ilha dos Frades é uma obra irregular em território do município, que está sendo tocada à revelia da Prefeitura de Salvador.

Sem alvará para construção, a estatal vem descumprindo os autos de infração e interdição da obra lavrados pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). A "desobediência" da Petrobras se ampara em liminar conseguida na Justiça, em que alega estar construindo no mar, fora da alçada municipal.

"De forma arrogante e prepotente a Petrobras quer instituir a 'baía de ninguém', como se fosse possível admitir que a Baía de Todos os Santos fosse 'terra de ninguém'", reclama Aleluia.

Segundo ele, a Prefeitura está atuando junto ao Poder Judiciário para reverter a "escandalosa liminar, que representa uma inominada agressão a Salvador, à Baía de Todos os Santos e ao estado da Bahia".

Para Aleluia, a "soberba" da Petrobras no caso passou do limite. "Chegou ao ponto de um representante da Prefeitura ser barrado na portaria da sede da empresa petrolífera, quando participaria de reunião para tratar do assunto".

O secretário informa que o terminal de regaseificação está gerando uma série de impactos socioambientais na região sem nenhuma contrapartida da empresa, prejudicando diretamente pessoas e meio ambiente.

"Sem licença, o terminal está sendo feito sem nenhum estudo conhecido de impacto ambiental e social. A obra está sob embargo da Prefeitura e também do Iphan, que desautorizou a construção. A Petrobras deveria ter pensado mais em respeitar as legislações existentes e nos efeitos danosos de seu terminal, antes de judicializar a questão".