PF faz novas apreensões de documentos na Sesau

Tocantins 247 - A Justiça Federal no Tocantins determinou nessa quinta-feira, 18, a busca e apreensão de documentos na Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (Sesau), em Palmas.

De acordo com o juiz federal Adelmar Aires Pimenta, a medida é necessária para a preservação dos documentos referentes a aquisições de bens e serviços, bem como para continuidade da apuração dos fatos desencadeados pela Operação Pronto Socorro em sede administrativa e criminal.

Segundo informações da Justiça Federal, a decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal instruído com uma Nota Técnica elaborada pelos auditores do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). De acordo com os autos, os auditores do Denasus fazem um relato da situação assustadoramente caótica da administração do sistema de saúde pública do Estado do Tocantins, relativamente aos anos de 2013 e 2014.

Em novembro deste ano, o Tocantins 247 noticiou que os técnicos do Denasus estavam em Palmas investigando as notícias de falta de medicamentos e insumos hospitalares nos hospitais. Decreto do governador Sandoval Cardoso (SD) que transferiu a gestão do Fundo Nacional da Saúde para a Secretaria da Fazenda também foi alvo da auditoria. 

Segundo a Justiça Federal, o relatório do Denasus aponta inúmeras irregularidades administrativas e fatos que evidenciam a materialidade das práticas dos crimes de fraude em licitação (art. 90 da Lei de Licitações), dispensa e inexigibilidade indevida de licitação (art. 89), peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 228 do Código Penal).

Dentre os indícios de natureza grave, o documento indica compra de medicamentos, materiais e serviços sem o devido procedimento licitatório, fora dos casos legais de dispensa e inexigibilidade; direcionamento de licitação a partir de procedimentos "montados"; conseqüente desvio de recursos públicos.

"No período entre 2013 e 2014, a Sesau instaurou 126 procedimentos para pagamento de despesas realizadas sem licitações para aquisições de produtos e serviços que totalizam mais de 58 milhões de reais. Da análise da nota técnica extrai-se que a Sesau teria criado, ao arrepio da lei, um procedimento denominado "Reconhecimento de Despesa" que, na realidade, trata-se de um eufemismo para contratações e compras realizadas indevidamente sem licitação", diz a Justiça Federal.

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