PF faz operação contra pagamento ilegal de pensões

Operação Andjey deflagrada pela Polícia Federal no Tocantins e em Goiás nesta quarta-feira, 25, prendeu seis pessoas numa ação contra pagamento ilegal de pensão por morte de trabalhadores rurais; prejuízo aos cofres públicos é de R$ 3 milhões, segundo a corporação; prisões ocorreram em Paraíso do Tocantins, Palmas, Gurupi e Goiânia (GO); entre os documentos, estão certidões de óbito e declaração de atividade empregatícia; para que o grupo recebesse os benefícios, as pessoas eram identificadas como trabalhadoras rurais

Policia Federal  Operação Lava Jato
Policia Federal Operação Lava Jato (Foto: Aquiles Lins)

Tocantins 247 - Seis pessoas foram presas, duas delas advogadas, na operação Andjey (Deus egípcio da morte) deflagrada pela Polícia Federal no Tocantins e em Goiás nesta quarta-feira, 25. A ação apura prejuízo de R$ 3 milhões no pagamento ilegal de pensão por morte de trabalhadores rurais.

As prisões ocorreram, conforme a PF, em Paraíso do Tocantins, Palmas, Gurupi e Goiânia (GO). Também estavam previstos 14 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a comparecer na delegacia, sob escolta policial), 16 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de sequestro de bens. Ao todo, 41 foram expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal no Estado do Tocantins.

Segundo a PF, o grupo fraudava documentos de pessoas mortas para receber o benefício. Entre os documentos, estão certidões de ótibo e declaração de atividade empregatícia. Para que o grupo recebesse os benefícios, as pessoas eram identificadas como trabalhadoras rurais. E o dinheiro, na teoria, era destinado aos filhos ou dependentes do beneficiado.

"Por meio da fraude e da alteração da profissão do segurado morto, a autarquia federal concedia indevidamente o benefício de pensão por morte de trabalhador rural (para quem não fazia jus a este direito), muitas vezes com valores retroativos à data do óbito, para o caso de beneficiário menor de idade, e, no caso de cônjuge e dependente inválido, da data do requerimento até o final da vida", divulgou a assessoria de imprensa da PF.

Ao todo, 47 processos desse tipo são investigados. Eles teriam causado prejuízo de R$ 3 milhões.

ADVOGADAS

Duas advogadas que atuam na área previdenciária com escritórios em Paraíso do Tocantins, Gurupi e Palmas foram presas na operação. Além delas, também foram presos estagiários e funcionários dos escritórios e um servidor do INSS.

A PF informou ainda que os investigados serão indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documento público, corrupção ativa e corrupção passiva, cujas penas somadas poderão atingir um total de 36 anos de reclusão.

Ainda conforme a polícia, a Justiça Federal determinou o bloqueio das contas bancárias dos investigados e a indisponibilidade dos bens deles. "A Justiça também ordenou ao INSS a suspensão de 31 benefícios previdenciários que foram instruídos com documentos fraudados pelos escritórios de advocacia", conforme a assessoria de comunicação da PF. 

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