PF pode investigar crimes contra moradores de rua

Bruno Bocchini

Repórter da Agência Brasil

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que pedirá a federalização de todo processo de denúncia, investigação e julgamento dos crimes praticados contra a população em situação de rua na cidade de Goiânia. Nesta terça-feira (16), foi registrada mais uma morte, elevando para 30 o número de assassinatos de pessoas que vivem nas ruas da capital de Goiás, em menos de oito meses.

 “Vou registrar junto ao procurador-geral da República um pedido de federalização, porque não basta federalizarmos nesse caso [apenas] a investigação. Não se trata de a Polícia Federal entrar ali para dar apoio ao estado. Trata-se de verificarmos se em Goiânia e em Goiás nós temos no tecido do estado o envolvimento de pessoas com crime”, disse a ministra, após participar de reunião com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

 “Não basta pensarmos em federalizarmos a investigação, nós precisamos que o inquérito seja federal. Nós precisamos que a denúncia seja por parte do Ministério Público Federal e que o julgamento seja pelas autoridades federais”, acrescentou.

Segundo a ministra, a secretaria está fazendo um levantamento das deficiências dos inquéritos da polícia e de circunstâncias relevantes não denunciadas ao Ministério Público para apresentar o pedido de deslocamento de competência dos casos para a esfera federal. A petição será feita ainda esta semana.

“Nós temos criminosos agindo ao mesmo tempo em que as autoridades fecham os olhos e os mantêm impunes. Isso é uma responsabilidade do estado, e o estado de Goiás não está cumprindo. Vamos pedir ao MPF a federalização desses crimes, uma vez que nem a polícia, nem o Ministério Público, nem o Judiciário do estado de Goiás demonstram estar a altura da missão que têm, de manter a ordem e os direitos humanos da sua população”, destacou a ministra.

Maria do Rosário ressaltou ainda que a secretaria não tem “qualquer dúvida” do envolvimento de grupos de extermínio na morte dos moradores de rua, e que policiais já foram apontados como responsáveis e participantes dos assassinatos. A ministra ressalvou, no entanto, que há falta de políticas públicas para a população de rua.

“[A situação em Goiânia não é decorrente] apenas da ausência de política pública. É, de um lado, a ausência de política pública, de acolhida e de atendimento mas, de outro lado, a inoperância ou envolvimento, as autoridades do estado me respondam, se é exclusivamente inoperância ou envolvimento de agentes do estado com a morte desses moradores, dado o fato da investigação não levar à responsabilização de ninguém”.

O chefe da Delegacia de Investigações de Homicídios (DIH), delegado Murilo Polati, rebateu hoje as denúncias de que as mortes estariam associadas à atuação de um grupo de extermínio que contaria com a participação ou a conivência de policiais e de autoridades do governo estadual. “Vejo uma tentativa de politizar o assunto. O que me parece é que a morte de um morador de rua tem mais peso do que a vida dele, porque vejo muito pouco sendo feito para tirá-los da rua. Vejo as críticas e as acusações às polícias Civil e Militar e penso que [enquanto estavam] vivos essas pessoas não receberam a mesma atenção”, disse o delegado à Agência Brasil.