PF pode investigar crimes contra moradores de rua

Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que pedirá a federalização de todo processo de denúncia, investigação e julgamento dos crimes praticados contra a população em situação de rua em Goiânia; na madrugada desta terça-feira (16) foi registrada mais uma morte, elevando para 30 o número de assassinatos de pessoas que vivem nas ruas da capital goiana em menos de oito meses

PF pode investigar crimes contra moradores de rua
PF pode investigar crimes contra moradores de rua (Foto: Elza Fiuza/ABr)
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Bruno Bocchini

Repórter da Agência Brasil

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que pedirá a federalização de todo processo de denúncia, investigação e julgamento dos crimes praticados contra a população em situação de rua na cidade de Goiânia. Nesta terça-feira (16), foi registrada mais uma morte, elevando para 30 o número de assassinatos de pessoas que vivem nas ruas da capital de Goiás, em menos de oito meses.

 “Vou registrar junto ao procurador-geral da República um pedido de federalização, porque não basta federalizarmos nesse caso [apenas] a investigação. Não se trata de a Polícia Federal entrar ali para dar apoio ao estado. Trata-se de verificarmos se em Goiânia e em Goiás nós temos no tecido do estado o envolvimento de pessoas com crime”, disse a ministra, após participar de reunião com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

 “Não basta pensarmos em federalizarmos a investigação, nós precisamos que o inquérito seja federal. Nós precisamos que a denúncia seja por parte do Ministério Público Federal e que o julgamento seja pelas autoridades federais”, acrescentou.

Segundo a ministra, a secretaria está fazendo um levantamento das deficiências dos inquéritos da polícia e de circunstâncias relevantes não denunciadas ao Ministério Público para apresentar o pedido de deslocamento de competência dos casos para a esfera federal. A petição será feita ainda esta semana.

“Nós temos criminosos agindo ao mesmo tempo em que as autoridades fecham os olhos e os mantêm impunes. Isso é uma responsabilidade do estado, e o estado de Goiás não está cumprindo. Vamos pedir ao MPF a federalização desses crimes, uma vez que nem a polícia, nem o Ministério Público, nem o Judiciário do estado de Goiás demonstram estar a altura da missão que têm, de manter a ordem e os direitos humanos da sua população”, destacou a ministra.

Maria do Rosário ressaltou ainda que a secretaria não tem “qualquer dúvida” do envolvimento de grupos de extermínio na morte dos moradores de rua, e que policiais já foram apontados como responsáveis e participantes dos assassinatos. A ministra ressalvou, no entanto, que há falta de políticas públicas para a população de rua.

“[A situação em Goiânia não é decorrente] apenas da ausência de política pública. É, de um lado, a ausência de política pública, de acolhida e de atendimento mas, de outro lado, a inoperância ou envolvimento, as autoridades do estado me respondam, se é exclusivamente inoperância ou envolvimento de agentes do estado com a morte desses moradores, dado o fato da investigação não levar à responsabilização de ninguém”.

O chefe da Delegacia de Investigações de Homicídios (DIH), delegado Murilo Polati, rebateu hoje as denúncias de que as mortes estariam associadas à atuação de um grupo de extermínio que contaria com a participação ou a conivência de policiais e de autoridades do governo estadual. “Vejo uma tentativa de politizar o assunto. O que me parece é que a morte de um morador de rua tem mais peso do que a vida dele, porque vejo muito pouco sendo feito para tirá-los da rua. Vejo as críticas e as acusações às polícias Civil e Militar e penso que [enquanto estavam] vivos essas pessoas não receberam a mesma atenção”, disse o delegado à Agência Brasil.

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