Pimenta: terras com origem ilícita devem ser destinadas à Reforma Agrária

RS 247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) está propondo mudanças na legislação brasileira para fortalecer a Política Nacional de Reforma Agrária no país. Nesta quinta-feira (9), o parlamentar apresentou Projeto de Lei 9050/2017 definindo que os imóveis rurais, oriundos de atos de corrupção, perdidos por pessoa jurídica ou pessoa física em favor da União, sejam destinados preferencialmente para a Política de Reforma Agrária.

Pimenta lembra que, embora a legislação brasileira tenha previsto mecanismos para reduzir a desigualdade no campo, o Brasil continua sendo um dos países com os mais altos índices de concentração de terra do mundo. Segundo relatório feito pela Oxfam Brasil divulgado em 2016, com base no Censo Agropecuário, grandes propriedades somam 0,91% do total dos estabelecimentos rurais brasileiros, mas concentram 45% de toda a área rural do país. Por outro lado, os estabelecimentos com área inferior a dez hectares representam mais de 47% do total de estabelecimentos do país, mas ocupam menos de 2,3% da área total.

“Em que pesem os avanços previstos na Constituição Federal de 1988, referente à Reforma Agrária, os instrumentos disponíveis na legislação brasileira ainda são insuficientes para garantir de forma democrática o acesso a terra em nosso país”. Por isso, novas medidas são necessárias para promovermos justiça social, ainda mais nesse momento em que o governo Temer ataca os órgãos responsáveis pelas políticas de reforma agrária do governo federal, aponta Pimenta.

Uma das primeiras medidas de Michel Temer, após o golpe contra Dilma Rousseff, foi reduzir a atuação e o papel do Incra e de secretarias destinadas à formulação de políticas para a Reforma Agrária. Temer transferiu esses órgãos, antes subordinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, para a Casa Civil, sob o controle do ministro Eliseu Padilha, que é acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso de grilagem e desmatamento. No Rio Grande do Sul, Eliseu Padilha é também alvo de um processo por ter invadido irregularmente um terreno de 1.929 hectares em Palmares do Sul, no litoral do estado gaúcho.

Confira a íntegra do projeto do deputado Paulo Pimenta