Pimentel abre a contabilidade do Estado para os servidores

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta quarta-feira 8, em reunião com representantes dos funcionários públicos, a formação de uma comissão de representantes dos servidores, para acompanhar junto com o governo do Estado, o fluxo de caixa e os pagamentos de salário das diversas categorias

Pimentel abre a contabilidade do Estado para os servidores
Pimentel abre a contabilidade do Estado para os servidores (Foto: Manoel Marques/imprensa-MG)

Minas 247 - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta quarta-feira 8, em reunião com representantes dos funcionários públicos, a formação de uma comissão de representantes dos servidores, para acompanhar junto com o governo do Estado, o fluxo de caixa e os pagamentos de salário das diversas categorias. A reunião foi realizada no Palácio da Liberdade e, de acordo com o Secretário do Planejamento, Helvécio Magalhães, o acompanhamento passa a ser agora uma rotina desse comitê formado pelos sindicatos de servidores.

A função do comitê será monitorar cotidianamente, a cada quinzena, os dados fiscais. Segundo Secretário de Planejamento será assegurada total transparência às entradas, os bloqueios do governo federal, a não entrada de recursos extraordinários, o fluxo dos impostos e o fundo de participação. Essas informações serão, comparados rotineiramente com a folha de pagamento.

Helvécio Magalhães, em entrevista após a reunião, acompanhado pelos sindicalistas, disse que o "atraso não é uma vontade, é uma contingência a cada semana. E é isso que os servidores, por seus representantes, vão poder acompanhar a partir de agora e antecipar os eventuais problemas de fluxo de caixa em um ou dois dias".

ENCONTRAR SOLUÇÕES COM TRANSPARÊNCIA E DIÁLOGO

O Secretário explicou ainda que o Governo do Estado não está transferindo a responsabilidade para os sindicalistas. Conforme afirmou, "não se trata disso, essa é uma responsabilidade do governo, mas queremos compartilhar com os sindicatos", para encontrar soluções com transparência e diálogo.

Conforme apontam os números da contabilidade do governo mineiro, o grande empecilho das finanças do estado é o déficit da previdência. O tesouro de Minas Gerais arrecada R$5,5 bilhões, com contribuição de ativos e inativos mais a contribuição patronal, que é a parte do governo. Mas o pagamento aos aposentados e pensionistas civis e militares atinge RS22 bilhões. O déficit previdenciário, portanto, é de R$16,5 bilhões.

A diferença está sendo coberta pelos impostos que todos os mineiros e mineiras pagam. Como o valor do déficit é muito elevado, não há nenhum corte no orçamento que possa cobrir esse compromisso. É praticamente todo o ICMS do Estado.

Durante a reunião, o governador revelou aos representantes dos servidores que, embora não seja simples, a equipe responsável pelas contas do governo está trabalhando em uma solução há muitos meses. Como foi explicado, já existe uma proposta preliminar.

Os sindicalistas que irão integrar a comissão também participarão dos debates e do desenvolvimento da proposta para a adequação previdenciária pública de Minas Gerais.

O Governo de Minas informou aos sindicalistas que há duas consultorias trabalhando para equacionar o problema e a partir da reunião com o governador Pimentel, a comissão dos servidores vai se integrar aos trabalhos.

A proposta que está sendo desenvolvida aponta para a criação de um fundo multifacetado de equacionamento progressivo financeiro e atuarial da previdência publica em Minas. O Governador Fernando Pimentel já sugeriu essa solução para governo federal.

A proposta mineira é uma alternativa ao acordo que o Governo Federal tenta impor aos estados, que pune os aposentados, retira direitos dos servidores e obriga a vender o as empresas públicas.

Diferente da solução mineira, a proposta do governo federal não é sustentável. Um exemplo é o Rio de janeiro, onde o governo Temer pretende vender a Cedae (Companhia de Agua e Esgoto). Porém a venda será suficiente para pagar apenas uma folha dos aposentados, ou seja, um mês de benefício, o que não resolve o problema.

A proposta mineira preserva os direitos dos aposentados e servidores, assim como o as empresas públicas.

Conforme o governador falou aos servidores, o receituário de tirar direitos e obrigar vender as suas estatais foi proposto pelo Governo Temer, mas a proposta foi rechaçada por Minas Gerais.

De acordo com os servidores presentes à reunião, o Governador declarou que o déficit da previdência é um quadro estrutural que só vai melhorar quando o Brasil construir novas bases para seu financiamento. O déficit do governo federal é de R$89 bi, o que é semelhante à soma do déficit de todos os estados. Segundos os sindicalistas, o Fernando Pimentel defende uma discussão séria de todos os estados e a União, ou não tem solução para o problema.

Na reunião ainda foram revelados números que denunciam como os governos de Aécio e Anastasia empurravam o problema do déficit para frente. O problema não foi corrigido nos governos anteriores. O desequilíbrio começou em 2009. Até 2015 o governo fechava as contas com operações de crédito (empréstimos) e receitas extraordinárias (extinguindo o fundo de previdência e fazendo retiradas acima do lucro das empresas públicas).

No atual governo, por sabotagem dos aliados do aecismo, nenhuma nova operação de crédito pode ser feita e as receitas extraordinárias foram mínimas, porque os governos anteriores abalaram a saúde financeira das empresas públicas.

Os participantes da reunião lembraram ainda, que as autoridades estaduais ressaltaram já ter feito ajuste possível, com a redução do custeio e o aumento da receita em 26% nos últimos três anos. É um feito que nenhum outro estado conseguiu nesse ambiente de crise.

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