Pimentel alerta sobre reforma da Previdência em Fortaleza e Quixadá

Ceará 247 - O senador José Pimentel (PT-CE) participa de grande debate sobre a reforma da Previdência, na manhã desta sexta-feira (7/4), às 9h, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. No mesmo dia, às 19 h, Pimentel estará em Quixadá, na região do sertão central cearense, onde fará palestra sobre “O Desmonte da Previdência Social e os Impactos na Vida das Pessoas e na Economia”. O evento será no auditório da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), em Quixadá, cidade distante 167 km de Fortaleza.

Nos eventos, Pimentel falará sobre o forte impacto econômico que sofrerão os municípios brasileiros, caso a PEC 287/2016 venha a ser aprovada. O senador irá enfatizar a importância do repasse dos recursos da Previdência Social para a economia das cidades de menor porte. Os dados estão no estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Segundo a pesquisa, em 70% dos municípios brasileiros, os pagamentos da previdência superam os repasses do FPM. No estado do Ceará, esse percentual chega a 94%.

Em diversos debates sobre a reforma previdenciária, o senador tem alertado sobre os efeitos negativos da PEC 287/2016 na vida das trabalhadoras e trabalhadores. Pimentel vem destacando os prejuízos com as novas regras, especialmente o aumento do tempo mínimo de contribuição; a equiparação, entre homens e mulheres, em relação à idade mínima de aposentadoria (65 anos); além da exigência de 49 anos de contribuição para receber a aposentadoria integral.

As perdas para os segurados especiais, grupo que inclui os trabalhadores rurais da agricultura familiar, também têm sido apontadas pelo senador. Essa parcela da população passa a contribuir mensalmente para a Previdência. A contribuição passa a ser obrigatória e calculada sobre o salário-mínimo. Assim como o trabalhador urbano, o segurado especial deverá contribuir por, no mínimo, 25 anos e cumprir o requisito da idade mínima de 65 anos.

Em todos os eventos, os participantes recebem uma cartilha, elaborada pelo gabinete de Pimentel, com o passo-a-passo da reforma da Previdência. Na publicação, o senador afirma que a mobilização da sociedade é fundamental para impedir a aprovação da PEC 287/2016, que representa o desmonte da Previdência pública brasileira.