Pimentel: combate à corrupção é luta de toda a sociedade

Ceará 247 - O combate à corrupção foi tema de pronunciamento do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), nesta terça-feira, 24. Ao analisar as medidas anunciadas pelo governo para punir esse tipo de crime, ele afirmou que o país está enfrentando “uma verdadeira guerra no combate à corrupção”. E o líder destacou: “esta é uma luta de toda a sociedade brasileira, não apenas de um partido ou de um agrupamento”.

Pimentel afirmou que essa luta está nas ruas, relembrando que o fim da corrupção foi um dos principais temas das manifestações realizadas no último dia 15 de março. Para o senador, somente com a participação de todos será possível superar “essa forma nefasta de crime que tem como finalidade burlar a coisa pública e, ao mesmo tempo, desestimular as pessoas de bem que trabalham e pagam seus impostos”.

O líder garantiu que “se a corrupção é intolerável, o Brasil tem hoje um governo que não tolera essa prática”. Ele justificou sua afirmativa, citando as medidas anunciadas na semana passada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, no “pacote anticorrupção”.

A criminalização da prática de caixa dois foi o primeiro ponto citado pelo senador. Pimentel lembrou que o Senado Federal já enquadrou essa prática como crime hediondo, ao incluir a matéria no projeto de Código Penal (PLS 236/12). O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A exigência da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança do poder Executivo, Legislativo e Judiciário foi outra proposta do governo destacada por Pimentel. Ele lembrou que o Senado já aprovou matéria com o mesmo teor, em junho de 2013. “Com essas propostas, aquilo que foi objeto de uma iniciativa popular, ainda em 2010, instituindo a ficha limpa para candidatos aos poderes Executivo e Legislativo, agora será estendido a todos os poderes da República”, considerou.

O senador também citou outras medidas do pacote anticorrupção. Entre elas a alienação antecipada dos bens apreendidos após atos de corrupção; a responsabilização criminal de agentes públicos que não comprovarem a obtenção dos bens; e o confisco dos bens que sejam fruto ou proveito de atividade criminosa.

O líder do governo citou ainda a criação de um Grupo de Trabalho para avaliar propostas que garantam a apuração da prática de atos ilícitos contra o patrimônio público. “Esse grupo nos permitirá produzir uma série de outras iniciativas, criando um ambiente que deixe claro que o crime não compensa e o Estado não perdoa”.

Prevenção e punição - O senador destacou medidas já adotadas, desde 2003, para evitar e punir a corrupção. Ele citou a criação da Controladoria-Geral da União que, de 2003 a fevereiro deste ano, puniu 5.206 servidores, dos quais 3.484 com demissão, destituição ou cassação de aposentadoria.

O senador lembrou que a Polícia Federal atua sem qualquer interferência político-partidária nas investigações. O órgão, disse ele, realizou, entre 2003 e 2014, mais de 2.450 operações de combate à corrupção.

O líder apontou ainda a criação do portal da transparência, o cadastro de empresas inidôneas e a adoção do pregão eletrônico como outras ferramentas idealizadas pelo governo para combater a corrupção no país.