Pimentel demonstra fragilidade da denúncia contra Dilma

Ceará247 - A fragilidade da denúncia que embasou o pedido de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff, foi demonstrada pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), na madrugada desta sexta-feira (29/4). Ao interpelar a jurista Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impedimento, em reunião da Comissão Especial do Impeachment, Pimentel explicitou que a manifestação da advogada não esclareceu os dois pontos que embasam o pedido de afastamento: uma operação de crédito realizada pelo Banco do Brasil, relacionada ao Plano Safra, e a assinatura de seis decretos de suplementação orçamentária.

“Tudo que a senhora está aqui discutindo vale para discurso, mas não vale para o processo que nós estamos analisando”, afirmou o senador, em contraposição ao sargumentos usados pela advogada para fundamentar o pedido de impeachment.

O senador também se contrapôs à argumentação usada pela advogada para ampliar os pontos centrais da denúncia. “A senhora sabe que o denunciado, o réu, precisa saber do que está sendo acusado para fazer a sua defesa”, apontou. E Pimentel explicitou o objetivo da estratégia da advogada. “A senhora resolve resgatar a peça inicial da denúncia – que inclui outras questões – porque sabe da fragilidade do que está sendo analisado aqui, da falta de segurança jurídica e política deste pedido de impeachment. Tudo isso é feito com o objetivo de tentar dar cobertura a uma denúncia que é inconsistente", revelou.

Pimentel reafirmou que a restrição da denúncia aos dois pontos específicos foi aprovada pela Câmara dos Deputados, a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal.

E o senador encerrou seus questionamentos à jurista reafirmando que a análise do pedido de afastamento da presidenta deve seguir os ritos processuais e jurídicos legais. Pimentel reagiu ao argumento de Janaína Paschoal de que o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, quer restringir a denúncia porque não tem argumentos para combater a acusação na íntegra. “Eu começo a compreender porque há muitos estudantes de Direito que não passam na prova da Ordem dos Advogados do Brasil. Ninguém será notificado por rodapé de jornal. É notificado legalmente e é a isso que se responde”, reagiu.

(Com informações da assessoria parlamentar)