Pimentel negocia securitização e compensação pela Lei Kandir

Minas 247 – O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, se reuniu nesta terça-feira, em Piraí (RJ), com os governadores Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro) e Wellington Dias (Piauí) para discutir saídas para viabilizar investimentos e equilibrar as finanças dos estados.

O encontro, na casa de Pezão, fechou uma pauta mínima que será levada para o Fórum de Governadores do Brasil, no próximo dia 16: aprovação da securitização das dívidas e criação de fundos de compensação da União com os estados.

Pimentel vê na venda da dívida de contribuintes do estado para o mercado financeiro a forma mais rápida de viabilizar investimentos, mas pondera que a solução definitiva para a crise fiscal das unidades da federação passa por uma melhor redistribuição do bolo tributário.

Ele defendeu a inclusão do “encontro de contas” entre o que a União deve aos estados e o que estes devem à União na pauta da reunião do dia 16. “Não queremos nem mais nem menos do que é justo. Somente Minas Gerais tem R$ 135 bilhões a receber por perdas da Lei Kandir”, disse.

A pauta vem a calhar porque o primeiro encontro do Fórum dos Governadores neste ano, em Brasília, terá como tema “Brasil junto ao Congresso Nacional” e tanto a questão das compensações devidas pela União quanto a securitização estão em discussão no Parlamento.

Na avaliação de Pimentel, a crise por que passam estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, além de Minas Gerais, espreita outras unidades da federação, como o Distrito Federal, que já discute parcelamento de salários. “A solução tem de ser nacional”, propôs.