Pimentel: ressarcimento das perdas impostas a Minas é direito dos cidadãos

Minas 247- O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, afirmou no Facebook que é "um direito dos cidadãos mineiros o ressarcimento das perdas impostas ao nosso Estado em função da Lei Kandir", que isenta de impostos estaduais as exportações. De acordo com o chefe do executivo mineiro, "ao total, R$ 135 bilhões deixaram de ser recolhidos. Recursos que podem ser investidos em melhorias substanciais nos serviços de Saúde, Educação e Segurança Pública".

"Sabemos que não é prioridade do Governo Temer o atendimento aos Estados, em especial a Minas Gerais. Por isso, faço questão de insistir nos pedidos de abertura de uma negociação", afirmou.

"Precisamos fazer um encontro de contas. Vou levar em mãos ao ministro Meirelles uma cópia do ofício que já mandei e que foi negado e vamos reabrir a negociação, que é a principal reivindicação de Minas Gerais", acrescentou.

Cemig

O governador enviou nesta segunda-feira (22) uma mensagem aos funcionários e dirigentes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em função do aniversário de 65 anos da companhia. O chefe do executivo mineiro apontou como desafios da empresa reduzir o endividamento e manter os investimentos e empregos “em meio a mais grave crise econômica, política e institucional pela qual o Brasil já passou”.

“Temos de reduzir o endividamento, manter os investimentos de R$ 1 bilhão para levar luz a 200 mil pessoas que ainda não contam com o serviço e manter os serviços das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda. Há poucos dias, vocês viram as ações da empresa caírem 42%. É preciso direcionar a nossa energia para o que nos dará horizonte, para o que irá garantir o futuro da empresa em vez de vivermos no presente eterno, acumulando perdas que terminarão por colocar fim ao sonho de JK”, ressaltou.

As usinas de Jaguara, São Simão e Miranda foram atingidas pela Medida Provisória 579, de 2012, que estabeleceu um novo regime jurídico para as prorrogações de concessões do setor elétrico. Para a Cemig, os contratos têm cláusulas que garantem a renovação automática das concessões por 20 anos.

Sobre o futuro da Cemig, o diretor-presidente da companhia, Bernardo Alvarenga, destacou ser necessário manter a defesa da concessão das três usinas.

“Nem a porta aberta à negociação como proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quis o governo federal transpor. Guiados pela ética e pelos ideais de justiça e de bem servir ao povo mineiro combateremos em todas as arenas e em todas as esferas, como de fato já temos feito”, ressaltou Bernardo Alvarenga. “Continuaremos abertos ao diálogo, mas firmes àquilo que as leis do direito e o contrato de concessão nos assegura. Essa é uma luta real, indispensável, é a luta pela vida dessa empresa”, completou.