Pimentel: ‘Temer prejudica agricultores para favorecer cartórios’

O senador José Pimentel (PT-CE) fez duras críticas ao governo Michel Temer, que vetou integralmente o o texto da medida provisória que previa o perdão das dívidas de pequenos agricultores mais do Nordeste, com valor de até R$ 10 mil. Para ele, a intenção do presidente é beneficiar os cartórios de todo o País. "Os cartórios cobram para fazer a averbação do aditivo de renegociação da dívida e os valores desse serviço podem chegar até a metade do montante a ser renegociado, impondo aos pequenos produtores uma conta que eles não têm condições de pagar"

O senador José Pimentel (PT-CE) fez duras críticas ao governo Michel Temer, que vetou integralmente o o texto da medida provisória que previa o perdão das dívidas de pequenos agricultores mais do Nordeste, com valor de até R$ 10 mil. Para ele, a intenção do presidente é beneficiar os cartórios de todo o País. "Os cartórios cobram para fazer a averbação do aditivo de renegociação da dívida e os valores desse serviço podem chegar até a metade do montante a ser renegociado, impondo aos pequenos produtores uma conta que eles não têm condições de pagar"
O senador José Pimentel (PT-CE) fez duras críticas ao governo Michel Temer, que vetou integralmente o o texto da medida provisória que previa o perdão das dívidas de pequenos agricultores mais do Nordeste, com valor de até R$ 10 mil. Para ele, a intenção do presidente é beneficiar os cartórios de todo o País. "Os cartórios cobram para fazer a averbação do aditivo de renegociação da dívida e os valores desse serviço podem chegar até a metade do montante a ser renegociado, impondo aos pequenos produtores uma conta que eles não têm condições de pagar" (Foto: Rodrigo Rocha)
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Ceará247 - O senador José Pimentel (PT-CE) denunciou nesta terça-feira (20) que o real objetivo do governo Michel Temer de não anistiar as dívidas dos pequenos produtores rurais do Nordeste, com valor de até R$ 10 mil, é beneficiar os cartórios de todo o País. Segundo Pimentel, ao vetar integralmente o texto da medida provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff, que previa o perdão dessas dívidas (MP 707/2016), e adotar nova medida (MP 733/2016), Temer obriga os pequenos agricultores a pagarem altas taxas cartoriais.

O senador afirmou que “os cartórios cobram para fazer a averbação do aditivo de renegociação da dívida e os valores desse serviço podem chegar até a metade do montante a ser renegociado, impondo aos pequenos produtores uma conta que eles não têm condições de pagar”. Pimentel informou que, no Ceará, por exemplo, esse aditivo custa em média R$ 3 mil.

Pimentel destacou que os próprios bancos apoiam a proposta de perdão das dívidas de até R$ 10 mil por conta dos custos operacionais para a renegociação. “Portanto, ao não perdoar as dívidas de até R$ 10 mil, o governo Temer tem como objetivo dar dinheiro para os donos de cartórios, tem como objetivo onerar os bancos. E, com isso, prejudica os pequenos proprietários que não conseguem pagar suas despesas”, afirmou.

O senador informou que houve uma tentativa de solucionar a questão na medida provisória 707, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, após amplo debate. “Durante a tramitação da MP 707 no Congresso, incluímos no texto que esse custo cartorial seria absorvido pelos fundos constitucionais, mas lamentavelmente esse ponto foi vetado”, considerou.

A MP 733/2016 foi aprovada no plenário do Senado e segue para sanção presidencial. Pimentel declarou voto favorável ao texto da MP 733, apesar de não incluir a anistia das dívidas de até R$ 10 mil. Segundo o senador, a matéria garante benefícios a outros grupos de produtores agrícolas. “Nós vamos votar favorável, porque é melhor resolver pelo menos parte das demandas dos agricultores do Nordeste. Mas registramos que, lamentavelmente, os benefícios aos pequenos agricultores não constam da MP 733”, concluiu.

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