Plano para fiscalizar prédios não sai da gaveta

O Corpo de Bombeiros de São Paulo tem um plano para interditar as edificações que não apresentam condições básicas de segurança; mas o Poder Legislativo o deixa engavetado; uma lei insuficiente chegou até a ser aprovada em 2014, mas não foi regulamentada pelos governos Alckmin e, agora, França, o que impossibilita sua aplicação prática

São Paulo 02 05 2018 Bombeiros trabalham na busca pelos desaparecidos e retirada dos destroços do predio que desabou da madrugada de ontem (1), em Saõ Paulo, no Largo do Paissandu.FOTO Rovena Rosa
São Paulo 02 05 2018 Bombeiros trabalham na busca pelos desaparecidos e retirada dos destroços do predio que desabou da madrugada de ontem (1), em Saõ Paulo, no Largo do Paissandu.FOTO Rovena Rosa (Foto: Gustavo Conde)
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247 – O Corpo de Bombeiros de São Paulo tem um plano para interditar as edificações que não apresentam condições básicas de segurança. Mas o Poder Legislativo o deixa engavetado. Uma lei insuficiente chegou até a ser aprovada em 2014, mas não foi regulamentada pelos governos Alckmin e, agora, França, o que impossibilita sua aplicação prática.

“O texto original previa poder de interdição de prédios públicos e privados pelo Corpo de Bombeiros —hoje só possível em caso de desastre iminente. A Assembleia Legislativa aprovou uma versão que permitia instrumentos para inibir as irregularidades, como a aplicação de multas, mas sem fechamento do imóvel. Ainda assim, a ferramenta não entrou em vigor.

Sem esse dispositivo, os bombeiros só podem comunicar as autoridades como prefeitura e Ministério Público. Foi isso que ocorreu em 2015, quando eles identificaram uma série de problemas no edifício do largo do Paissandu invadido por sem-teto e que acabou desabando.”

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