PMDB e PT vão à Justiça barrar quebra de sigilos

Goiás247_ Lideranças do PMDB e PT estão dispostas a barrar os raios de ação de CPI da Assembleia Legislativa de Goiás que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira e da Delta com políticos e autoridades do Estado de Goiás. Um dos focos da apuração da comissão é a relação da construtora com prefeituras goianas, especialmente contratos firmados pelos prefeitos Paulo Garcia (PT-Goiânia), Velomar Rios (PMDB-Catalão) e os ex-prefeitos Iris Rezende (PMDB-Goiânia) e Adib Elias (PMDB-Catalão).

A estratégia da CPI foi pedir a quebra dos sigilos telefônicos, bancários e fiscais das autoridades, que reagiram à ação política com medidas judiciais para impedir a devassa em suas contas.

Os advogados Edilberto de Castro Dias, Raphael Pinheiro Sales e Nile Willian Fernandes Hamdy representam o PT e o PMDB em mandado de segurança coletivo impetrado na sexta-feira, 10, pedindo a suspensão da quebra do sigilo bancário de Paulo, Iris, Adib e Velomar. O argumento mais importante é que falta competência à Assembleia Legislativa na investigação de contratos sem recursos estaduais.

Em outra frente, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou requerimento, de autoria do vereador Clécio Alves (PMDB), que solicita ao presidente Iram Saraiva (PMDB) ação judicial em desfavor da Mesa Diretora da Assembleia. A medida beneficia Paulo Garcia e seu antecessor, Iris Rezende, que tiveram seus sigilos quebrados pela CPI. Clécio Alves afirmou que não compete à CPI fiscalizar a administração financeira e patrimonial de governo municipal.

"Na verdade, não é para cercear nem impedir. É simplesmente para que a Assembleia Legislativa cumpra a prerrogativa que cabe a ela. E, no entanto, eles estavam querendo extrapolar. Eles estavam querendo fazer ações que diz respeito única e somente a Câmara Municipal de Goiânia. Goiânia tem uma Câmara Municipal, um poder legislativo constituído por 35 vereadores e a responsabilidade de fiscalizar e legislar sobre a Prefeitura de Goiânia não cabe a Assembleia Legislativa cabe aos vereadores de Goiânia", justificou Clécio.

A atitude dos peemedebistas contrasta com os posicionamentos dos governadores Marconi Perillo (PSDB) e Agnelo Queiroz (PT), que ofereceram espontaneamente seus sigilos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, em Brasília.

Justificativa

A quebra dos sigilos de Adib e Velomar foi aprovada no começo de julho, pela CPI da Assembleia. Adib Elias foi o primeiro prefeito a trazer a empreiteira ligada a Cachoeira para Goiás, em 2003, firmando um contrato de R$ 28 milhões.

Desde essa época, a Delta vinha ganhando quase todas as concorrências importantes realizadas pela prefeitura de Catalão. Mesmo com parecer contrário do Ministério Público, vários desses contratos receberam aditivos.

Na gestão de Velomar, a Delta chegou a ser contratada por seis meses sem licitação para fazer a coleta de lixo da cidade. O Ministério Público encontrou indícios de irregularidade nos certames vencidos pela construtora e passou a investigar Velomar e a empresa.

O prefeito rompeu o contrato, deixando a cidade sem coleta de lixo durante dias. Depois, contratou nova companhia afirmando que vai fazer uma economia anual de R$ 600 mil.

Adib

Adib Elias também está sendo investigado pelo Ministério Público por, junto com a Delta e outras empresas, ter dado um prejuízo de R$ 600 mil à Prefeitura de Catalão. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já havia detectado a irregularidade. Adib, a Delta, e as outras empreiteiras devolveram o dinheiro aos cofres públicos. Só Adib pagou R$ 126 mil do próprio bolso.

Além dos indícios contábeis de irregularidade, Adib e Velomar eram muito próximos de Claudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste. A mãe de Claudio Abreu, Albertina Salomão, foi chefe de gabinete de Adriete Elias, mulher de Adib.

Em diálogos telefônicos gravados pela PF durante a operação Monte Carlo, Claudio Abreu e Cachoeira combinam de irem a Catalão visitarem um "terreno de Adib de quatro alqueires". Em outra conversa flagrada pela Polícia, o ex-diretor da Delta e o bicheiro comemoraram, sete meses antes da assinatura de contrato, que a obra da expansão da rede de esgoto em Catalão seria da "Delta".