Polícia Civil indicia ex-secretário de Educação

Adriano Soares é acusado de fraude nos procedimentos licitatórios e contratação das duas empresas para o gerenciamento das obras de reforma emergencial em 141 escolas da rede pública estadual, das unidades do Cepa e da sede da secretaria; "Em nenhum momento, a procuradoria apontou qualquer dessas irregularidades na contratação. Recebi depois o parecer favorável à contratação das duas empresas", defende-se Adriano

adriano soares
adriano soares (Foto: José Barbacena)
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GazetaWeb (Milena Andrade) - A Polícia Civil de Alagoas indiciou o ex-secretário de Educação do Estado, Adriano Soares, o ex-presidente da Comissão de Licitação da pasta, Thiago Quintella Costa, o coordenador de Infraestrutura da secretaria, Aluísio Aragão dos Anjos, e os representantes legais das construtoras ABR Engenharia, José Abelardo Bulhões da Rocha, e ATP Engenharia, Isaias Miguel de Andrade, por fraude nos procedimentos licitatórios e contratação das duas empresas para o gerenciamento das obras de reforma emergencial em 141 escolas da rede pública estadual, das unidades do Cepa e da sede da secretaria.

A investigação criminal contra o ex-gestor da pasta da Educação e do Esporte, dois servidores e as duas empresas foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MP) para subsidiar a apuração de irregularidades no processo envolvendo a dispensa de licitação feita pela 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda, por meio de uma Ação de Civil de Improbidade Administrativa.

O inquérito conduzido pela Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária, Administração Pública e Consumidor (DECCOTAP) foi encaminhado ao MP no último dia 13 de fevereiro e será base para a formulação de uma possível denúncia do órgão contra os cinco indiciados.

Após coleta de dados e depoimentos dos indiciados e de vários servidores da Secretaria de Educação que acompanharam de perto todo o processo de escolha das empresas e posterior contratação, a delegada Jeovânia Ribeiro Falcão apontou fortes indícios de direcionamento na escolha das duas construtoras e descumprimento às formalidades legais para dispensa de licitação (como o fato de a comissão não ter participado do processo, que ficou centrada apenas no presidente), superfaturamento das tabelas praticadas e inclusão de obras que não caracterizam emergência, como ampliação, melhoramento e conservação.

Outro lado

Procurado pela reportagem da Gazeta de Alagoas, o ex-secretário de Educação e Esporte, Adriano Soares, repetiu o que disse em seu depoimento, que o parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) só faz menção à situação de emergência – o órgão não considerava como urgentes as obras nas escolas – e sugeria que a Serveal fizesse o gerenciamento.

“Em nenhum momento, a procuradoria apontou qualquer dessas irregularidades na contratação. Recebi depois o parecer favorável à contratação das duas empresas. Além disso, não é o secretário quem cuida do procedimento de contratação. Havia a necessidade de começar logo o levantamento imediato das escolas para que nenhum teto desabasse novamente e colocasse em risco a vida de professores e alunos”, argumenta o ex-secretário, ressaltando que todo o procedimento foi legítimo.

Soares afirma que criou uma comissão para fazer auditoria desses contratos e que foi constatado que estavam fora dos padrões. “Depois disso, foi aplicada a tabela do DNIT reduzindo os valores. O que foi pago a mais como indenização às construtoras foi compensado nos pagamentos seguintes. Não há nenhum prejuízo aos cofres públicos”, afirma.

O ex-secretário conta ainda que abriu uma sindicância para apurar a responsabilidade das falhas nos contratos e que não houve comprovação de dolo por parte do presidente da comissão de licitação, Thiago Quintella, que recebeu uma advertência. “Não vi dolo, vi imprudência”, afirma.

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