Política de pedagiamento do PSDB limita desenvolvimento

O Governo Federal tem mostrado que é possível enfrentar o problema da modernização das nossas estradas e do sistema de transporte sem onerar de forma injusta a sociedade

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As cidades do interior paulista são as maiores penalizadas com a política de pedagiamento imposta pelas sucessivas administrações do PSDB no estado.

É preocupante o crescente esvaziamento econômico e até mesmo populacional de algumas regiões ocasionado pela falta de planejamento e de visão estratégica do governo do estado. Não há dúvidas que o fator “pedágio” tem grande peso nisso.

As altas tarifas de pedágios praticadas nas rodovias paulistas inibem não só a locomoção interestadual, como de trabalhadores e estudantes, mas também a atração de empresas e indústrias que têm a logística como algo fundamental na planilha de custos. Hoje, a logística no sistema produtivo é tão importante quanto a matéria-prima e a mão de obra.

Se não repensarmos a política de pedagiamento, os grandes investimentos vão continuar concentrados na grande São Paulo e região da Baixada Santista que são duas grandes portas para escoamento da produção. Dessa forma, o interior vai perder cada vez mais espaço na sua capacidade de competir na atração dos investimentos.

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Recentemente, em mais um equívoco, o governo de São Paulo aproveitou a onda de manifestações de junho para fazer proselitismo político não aumentando o valor da tarifa, mas passando a cobrar dos eixos suspensos, representando custo ainda maior para transportadoras e caminhoneiros que trabalham como autônomos. É um desembolso que pesa para empresas e profissionais do setor, aumentando o custo logístico estadual e do país.

Mesmo sem o reajuste da tarifa, a conta ficou mais cara para quem usa a estrada para transportar carga, a riqueza do setor produtivo paulista e brasileiro. O governo penalizou quem deveria ter o custo do transporte reduzido.

O transporte rodoviário de carga representa 87% da movimentação de mercadoria (commodities e industrializados) no Brasil. Importante saber que boa parte desse custo é repassado ao varejo, portanto, é a sociedade quem paga.

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O governo do estado deveria rever o modelo de concessão – Alckmin prometeu durante a campanha eleitoral de 2010, mas nada foi feito até o momento. Os contratos foram elaborados na década de 90, ou seja, em outra conjuntura econômica do Brasil.

Nesse período, o país lutava pela estabilidade econômica, havia outra lógica de remuneração do processo inflacionário e o risco Brasil estava alto. Hoje, a conjuntura brasileira, econômica e social é outra. É preciso apresentar uma nova proposta ao povo paulista.

No modelo superado de concessão, aproximadamente 67% das rodovias estaduais paulistas usam o IGPM como indexador para correção das tarifas anualmente e o restante usa o IPCA.

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De junho de 1998 até maio de 2013 a variação do IGPM foi de 248%, enquanto para o IPCA foi de 152%. Assim, se tivessem optado pelo IPCA, a tarifas das rodovias concedidas em 1998 seriam 38% mais baratas.

A Taxa Interna de Retorno – TIR – usada em cerca de 70% das concessões paulistas é em média de 20%. Isso porque quando houve a concessão, em 1998, o país passava por uma grave crise econômica no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e a taxa de juros era alta.

Para tornar o modelo atraente deram “esse prêmio” alto às concessionárias que exploram as rodovias. O resultado é a transferência de renda do usuário para empresas. A receita com pedágios superou os R$ 7 bilhões em 2012 e o lucro líquido tem ultrapassado os 30% anualmente.

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A prova de que é possível fazer concessão de rodovias sem cobrar pedágios elevados foi dada pelo governo federal. O governo Lula fez concessão da Fernão Dias e a concessionária investe na duplicação e modernização da estrada, mas o custo do pedágio para ir de São Paulo a Belo Horizonte é três vezes menor do que o que se gasta para ir de São Paulo a Araraquara.

Além disso, o governo Lula enfrentou o problema da infraestrutura logística no país, uma demanda histórica, criando o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que destinou bilhões de reais nas rodovias, abertura de novas hidrovias, reforma, ampliação e modernização de portos e aeroportos.

Ainda no último mês de agosto o governo Dilma lançou a primeira etapa do Programa de Investimentos em Logística, com previsão de destinar R$ 133 bilhões para a reforma e construção de rodovias federais e ferrovias. Desse total, R$ 42,5 bilhões devem ser aplicados na duplicação de cerca de 5,7 mil quilômetros de rodovias, incluindo os principais eixos rodoviários do país. Outros R$ 91 bilhões serão investidos na reforma e construção de 10 mil quilômetros de ferrovias ao longo dos próximos 25 anos.

O Governo Federal tem mostrado que é possível enfrentar o problema da modernização das nossas estradas e do sistema de transporte sem onerar de forma injusta a sociedade.

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