Por certidão, prefeitura ingressa com mandado de segurança contra o TCE

Por cadaminuto.com.br - O início das obras do projeto de Frente para Lagoa depende agora da liberação do empréstimo feito pela prefeitura de Maceió e para isso, segundo o prefeito Rui Palmeira, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) precisa emitir uma certidão para que o município receba cerca de R$ 400 milhões referentes aos empréstimos do BID e do CAF.

Em entrevista ao programa Bom Dia Alagoas, Rui Palmeira disse que o município irá ingressar com um mandado de segurança contra a presidente do TCE, a conselheira Rosa Albuquerque. A certidão tem um prazo legal de 24 horas para ser emitida, no entanto a prefeitura aguarda há mais de 100 dias pelo parecer.  

O empréstimo irá implantar na cidade os programas Nova Maceió e De Frente para a Lagoa. Na nota do Tribunal, a presidente Rosa Albuquerque afirma não ter emitido as certidões devido à “inconsistência de dados” da Prefeitura.

A revitalização da orla laguna é um projeto bastante esperado pela população que reside naquela área, pois irá oferecer uma melhor infraestrutura, além de possibilitar uma maior mobilidade. “Enquanto isso, nós estamos realizando algumas obras como a pavimentação da Vila Brejal e o atravessamento de águas pluviais para diminuir o caos com cheias da lagoa”, disse Rui.