Português é preso por crime ambiental

Severino Carvalho/gazetaweb.com - O empresário português Manoel de Oliveira e Silva, 61 anos, foi preso e autuado em flagrante, na noite de segunda-feira (30), pelo cometimento de crimes ambientais na foz do Rio dos Paus, em Maragogi, Litoral Norte de Alagoas. Ele foi detido por uma guarnição do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) e conduzido à 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil (8ª DRPC), em Matriz do Camaragibe.

O auto de prisão em flagrante foi lavrado pelo delegado plantonista, Dalmo Lima Lopes. Oliveira foi enquadrado nos artigos 40 e 60 da Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais): causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação (UC), no caso a APA Costa dos Corais, e construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

A pena prevista no artigo 60 é de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Já o artigo 40 estabelece pena de reclusão de um a cinco anos. Como se trata de uma UC, o caso será remetido à Polícia Federal (PF).

Os policiais do 6º BPM foram acionados pela promotora de Justiça, Francisca Paula de Jesus, que recebera denúncia de que Oliveira estaria depositando pedras no leito do Rio dos Paus, com objetivo de desviar o curso normal daquele corpo d’água.

De acordo com a promotora, Manoel já responde a inquérito na PF e a processo na Justiça Federal por cometimento de crimes ambientais naquela área. A GazetaWebMaragogi.com não conseguiu estabelecer contato com o acusado. À tenente Larisse Lessa, que lhe deu voz de prisão, ele alegou que estaria apenas protegendo a propriedade dele, uma vez que, no passado, o rio foi desviado em direção ao sítio que possui nas proximidades da foz, relatou a militar.