Postos de gasolina funcionarão normalmente no feriadão

Os postos de gasolina do Ceará poderão funcionar normalmente, neste feriadão da Semana Santa, segundo decisão liminar do desembargador federal Francisco José Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará

Os postos de gasolina do Ceará poderão funcionar normalmente, neste feriadão da Semana Santa, segundo decisão liminar do desembargador federal Francisco José Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará
Os postos de gasolina do Ceará poderão funcionar normalmente, neste feriadão da Semana Santa, segundo decisão liminar do desembargador federal Francisco José Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará (Foto: Fatima 247)
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Ceará 247 - Os postos de gasolina do Ceará poderão funcionar normalmente, neste feriadão da Semana Santa, segundo decisão liminar do desembargador federal Francisco José Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará.

De acordo com o despacho, os postos poderão “inclusive estabelecer jornadas especiais de trabalho para os seus empregados neste período (a Semana Santa), devendo a fiscalização do trabalho se abster de lavrar autos de fiscalização relativos ao funcionamento dos postos nesta data”. 

O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Ceará (Sinpospetro) disse que vai recorrer da decisão.

O funcionamento dos postos nos feriados é uma das cláusulas das negociações do acordo coletivo de trabalho entre o Sinpospetro e o Sindipostos (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará), que tramita na justiça. No último feriado do dia 19 de março, os postos não puderam funcionar.

De acordo com a Lei 11.603/2007 só é permitido o trabalho em feriados com autorização em convenção coletiva de trabalho. 

 

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