PRE quer barrar liminares que “limpam a ficha” de candidatos

Bahia 247 - A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia  está apertando o cerco contra as decisões liminares expedidas na Justiça Comum que suspendem condenações de políticos no âmbito dos Tribunais de Contas (União, Estado e Municípios), tornando-os aptos a disputarem as eleições e serem eleitos. A apuração é uma medida preventiva adotada pela PRE, tendo em vista que, durante o ano de 2012, foram concedidas liminares suspendendo as condenações de candidatos às eleições municipais.

Para a eleição de 2014, serão oficiados os Tribunais de Contas dos Municípios, Estado e União, a Procuradoria Geral do Estado e a Advocacia Geral da União, solicitando a imediata notificação quando da concessão de liminares que afastam condenações previstas como critério de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. O objetivo é identificar a concessão e a origem de tais liminares. Se entender que não encontram amparo na lei, a PRE diz que irá adotar todas as providências cabíveis para reverter as decisões em tempo hábil.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral José Alfredo, “as liminares criam uma ‘janela para a eleição’, esvaziando a aplicação da Lei da Ficha Limpa”. Nesses casos, o político que, por exemplo, foi condenado definitivamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios, requer a liminar para suspender os efeitos da decisão, numa manobra para manter sua “ficha limpa” pelo tempo necessário para conquistar o cargo eletivo. Com a abertura do procedimento, a procuradoria adotará medidas para obter a lista completa de liminares deste gênero concedidas na eleição de 2012 na Bahia.