Precedente em MG pode permitir campanha de Lula mesmo com condenação

O precedente aberto no caso da Prefeitura de Araújos (MG), decidido pelo TSE há alguns meses, pode transformar o voto divergente de apenas um desembargador no instrumento capaz de permitir a campanha de Lula, mesmo após condenação no TRF; o TSE decidiu que, mesmo diante de uma decisão colegiada condenando o prefeito, esta não deveria ser considerada causa de inelegibilidade, a decisão pois não tinha sido unânime; ou seja, um placar de 2x1 no julgamento já seria o suficiente para permitir a candidatura do petista

Precedente em MG pode permitir campanha de Lula mesmo com condenação
Precedente em MG pode permitir campanha de Lula mesmo com condenação

Minas 247 - O caso da Prefeitura de Araújos (MG), decidido pelo TSE há alguns meses, pode transformar o voto divergente de apenas um desembargador no instrumento capaz de permitir a campanha de Lula, mesmo após condenação no TRF.

Se Lula for condenado por 2 x 1, estaríamos diante de uma exceção recente e específica aplicada no caso de Araújos (MG). O TSE decidiu em junho de 2017 no caso do candidato eleito prefeito que, mesmo diante de uma decisão colegiada condenando-o, não deveria ser considerada causa de inelegibilidade, pois não tinha sido unânime. Seria passível recurso chamado embargo infringente, que tem como efeito imediato a suspensão dos efeitos da decisão.

O TSE decidiu permitir a operação de todos os efeitos da candidatura -transformando eventual condenação por 2 x 1 em algo sem efeito na campanha.

As informações são de reportagem de Diogo Rais na Folha de S.Paulo.

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