Prefeito regulamenta mototáxi em Salvador

Bahia 247 - O prefeito ACM Neto (DEM) assinou nesta quarta-feira (22) o decreto que estabelece regras para o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso de Motocicleta (mototáxi) em Salvador. De acordo com o democrata, "esta é uma demanda tanto da prefeitura quanto dos profissionais da categoria", que reivindicam a regulamentação há mais de 30 anos.

"Desde 2013 houve uma preocupação da gestão em estabelecer regras para o serviço. No fim das contas ganham todos: prefeitura, mototaxistas e cidadãos. Ganham, principalmente, as pessoas mais pobres que, por morarem em locais mais distantes ou cujas vias não possuem dimensão suficiente para circulação dos ônibus, tinham dificuldade de se locomoverem."

ACM Neto disse ainda que a ação no início do Carnaval "é importante para dar mais segurança a profissionais e usuários e tira qualquer duvida quanto à operação de mobilidade" na folia.

O regulamento estabelece direitos e deveres dos mototaxistas, fixando regras para o exercício da atividade. Entre elas, o profissional deve possuir pelo menos dois anos de habilitação na categoria "A", atestado de sanidade física e mental emitido no máximo há 30 dias, certificado de curso de especialização para condução de passageiros em veículo motorizado de duas rodas (conforme Resolução de número 410 do Conatran, de 2 de agosto de 2012), declaração de que não possui vínculo empregatício em cargos e empregos públicos de quaisquer esfera (federal, estadual ou municipal) e documento que comprove a propriedade da moto, que precisa ter no mínimo 250 cilindradas e possuir velocímetro.

Além disso, a prefeitura vai exigir do mototaxista utilização dos equipamentos de segurança obrigatórios e acessórios como touca descartável. Só será permitido o transporte de um passageiro por corrida e o profissional deve usar colete e capacete nas cores amarela, dotado de dispositivos retro-reflexivos e com o número do prefixo na cor preta para identificação da pessoa física autorizada. Para este Carnaval, a fiscalização será feita por meio de verificação do documento do veículo, condições e uso de itens de segurança.

Os representantes das entidades de defesa dos mototaxistas agradeceram à prefeitura "pela atenção" com a categoria. "Os gestores finalmente tiveram coragem de colocar a mão na ferida e atender às nossas reivindicações. Com esse decreto assinado hoje, vamos fazer parte do sistema de transporte da cidade", afirmou o presidente da Associação dos Motociclistas Profissionais da Bahia (Asmop), Adailson Couto.

Penalidades

A portaria estabelece punições para mototaxistas que atuarem 'clandestinamente', sem a autorização da Secretaria de Mobilidade (Semob), com multas que variam de 25 a 50 vezes o valor da bandeira 1 vigente. Aos mototaxistas provenientes de outros municípios será permitida tão somente a atividade de desembarque de passageiros e o retorno para o local de origem.

Os credenciados também estarão sujeitos a punições se infringirem as regras estabelecidas pelo decreto, com penalidades que vão da advertência até apreensão do veículo e suspensão temporária da autorização. Entre as penalidades leves estão a de faltar com a higiene do capacete, não providenciar veículo para transporte do passageiro no caso da interrupção de viagem, exceto por solicitação do usuário e abandonar o veículo no ponto de mototáxi. Entre as penalidades gravíssimas estão a de colocar em risco a segurança do passageiro e apresentar documentação adulterada ou irregular.