Prefeitos do Tocantins apoiam recriação da CPMF

Tocantins 247 - A presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na quinta-feira, 22, para a recriação a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Entretanto, os prefeitos reivindicaram na ocasião alíquota maior que os 0,20% proposto pelo Palácio do Planalto em setembro, bem como partilha da arrecadação entre União, Estados e municípios. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda, também participou da audiência.

A alíquota que os prefeitos pediram à presidente é de 0,38%, distribuindo 0,20% para a União, 0,9% aos Estados e 0,9% com os municípios. A maioria dos governadores também é favorável ao retorno da CPMF, com a mesma taxa e divisão defendida pela CNM. "Nesta situação, o ônus recairia sobre todos os governantes das três esferas de poder, que hoje clamam por mais recursos para atender à população", frisou João Emídio, que também é membro do conselho político da confederação.

O presidente da ATM explicou a defesa dos prefeitos quanto ao retorno da tributação sobre movimentações financeiras. "Reconhecemos que a volta da CPMF é uma medida antipática, principalmente para o contribuinte. Contudo, no cenário de crise que vivemos, a medida é de grande importância para o equilíbrio financeiro da nação brasileira", disse João Emídio, ao salientar que os recursos do imposto nos municípios serão aplicados exclusivamente na saúde e educação.

Os munícipes também defenderam a aprovação de emenda aglutinada da proposta sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS), que tramita no Senado Federal. A aprovação da medida garantiria R$ 8 bilhões a mais para os cofres municipais, ao proporcionar maior descentralização na partilha do imposto.

Pautas

Além do ISS e da CPMF, João Emídio revelou que o movimento municipalista pediu a presidente Dilma Rousseff mudanças no critério que define o reajuste do Piso do Magistério. Os prefeitos solicitaram ainda o cumprimento do acordo firmado entre Palácio do Planalto, Congresso Nacional e CNM quanto ao repasse do aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A reivindicação dos munícipes é que o repasse fique divido em: 0,5% concedidos em julho de 2015 e 0,5%, em julho de 2016. A primeira parcela do acordo, porém, foi de apenas 0,25%. Por fim, os gestores solicitaram a correção dos valores da série de programas que o governo federal oferece aos municípios, pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC), uma vez que os valores, em maioria, não são reajustados há mais de 10 anos.