Prefeitura de Goiânia fecha 1º quadrimestre com déficit de R$ 36 milhões

Câmara de Goiânia - Relatório da secretaria municipal de Finanças apresentado nesta segunda-feira, 28, na prestação de contas do 1º quadrimestre de 2018, do prefeito Iris Rezende, indicou que a Prefeitura não conseguiu equilibrar as contas dos primeiros quatro meses do ano. A receita acumulada de janeiro a abril foi de R$ 148 milhões 731 mil, enquanto a despesa ultrapassou R$ 158 milhões.

O prefeito voltou a atribuir a dificuldade da Prefeitura ao “caos financeiro herdado da gestão passada e a tentativa de reequilibrar as contas públicas que vem fazendo”. Ele passou ao secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, a tarefa de detalhar os resultados do orçamento de quatro meses de 2018.

O crescimento das despesas municipais foi de 10,74% enquanto as receitas ficaram em 7,57%, gerando diferença de 3,17% e a razão, segundo Iris Rezende, foram os gastos com remuneração de servidores públicos e com quitação do déficit previdenciário. “Apesar do déficit houve esforços da Prefeitura para conter o descompasso entre receita e despesa”, diz o texto. O déficit de R$ 36 milhões, porém, também contou com pagamento de empréstimo para o Puama e recomposição de contas de depósitos judiciais, aponta o relatório.

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

A previsão da Sefin é que o quadro piore, “porque, via de regra, o primeiro quadrimestre é sempre melhor do que os outros em decorrência da alta das receitas oriundas do IPTU e ITU no início do ano”, afirmou Alessandro Melo, adicionando que “100% da arrecadação do IPTU foi destinada para pagamento da folha de 9 mil inativos, servidores aposentados”. Entre 2014 a 2017 a aposentadoria dos funcionários consumiu R$ 1 bi 437 milhões 446 mil e se confirmada projeção para 2018, esse valor deve saltar para quase R$ 2 bilhões em cinco anos, diz a Sefin.

Tanto o secretário quanto o prefeito reafirmaram a necessidade de a Câmara Municipal de Goiânia aprovar matérias relativas à previdência municipal. Iris demonstrou que a solução seria a doação por parte do Executivo de “valiosas áreas públicas para o instituto e também a contribuição dos funcionários com a alíquota de 14%”. Ele sustentou que "espera que a Câmara reveja a decisão da CCJ". O projeto de reforma previdenciária municipal, que tramitava na Casa, foi arquivado semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A CCJ não entendeu o teor do projeto da previdência, que tem o objetivo beneficiar a sociedade e não o servidor”, reiterou.

Alessandro Melo pediu que os vereadores aprovassem outro projeto em tramitação que trata do parcelamento em 200 prestações da dívida previdenciária da Prefeitura com o IPSM na ordem de R$ 40 milhões, o que daria um alívio para o Município. “Hoje a capacidade de investimento é de zero, pois a receita tributária vai toda para pagamento previdenciário”.

Na área de saúde a Prefeitura aplicou R$ 381 milhões 23 mil em investimentos na área, 19,42% da receita tributária, ultrapassando o limite constitucional de 15%. Porém na educação, a Prefeitura não alcançou o estipulado pela Constituição, que é de 25%. O relatório demonstra que foram aplicados 20,25%, que em cifra representa R$ 274 milhões 32 mil nos últimos quatro meses. “Em razão de a receita ser maior no primeiro quadrimestre com arrecadação do IPTU/ITU, os índices acabam sendo menores”, tentou justificar o secretário de Finanças.

A audiência de prestação de contas, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi feita na Comissão Mista e presidida pelo vereador Lucas Kitão (PSL), com a presença dos demais membros. Segundo a legislação, durante o ano, o prefeito deve vir ao Legislativo para apresentar relatório de sua gestão nos meses de fevereiro, maio e setembro. O cumprimento das metas do 2º quadrimestre 2018 deverá ser apresentado no final de setembro.