Prefeitura de Palmas cobra R$ 6,5 milhões em repasses do Estado, atrasados desde 2014

A Procuradoria do Município de Palmas entrou com uma ação cobrando R$ 6,5 milhões do Estado do Tocantins, referentes aos repasses obrigatórios da saúde; segundo a prefeitura de Palmas, os repasses para a área da Saúde para custear SAMU, Farmácia Básica, Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), CAPs e Serviços de média e alta complexidade, estão em atraso desde 2014

A Procuradoria do Município de Palmas entrou com uma ação cobrando R$ 6,5 milhões do Estado do Tocantins, referentes aos repasses obrigatórios da saúde; segundo a prefeitura de Palmas, os repasses para a área da Saúde para custear SAMU, Farmácia Básica, Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), CAPs e Serviços de média e alta complexidade, estão em atraso desde 2014
A Procuradoria do Município de Palmas entrou com uma ação cobrando R$ 6,5 milhões do Estado do Tocantins, referentes aos repasses obrigatórios da saúde; segundo a prefeitura de Palmas, os repasses para a área da Saúde para custear SAMU, Farmácia Básica, Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), CAPs e Serviços de média e alta complexidade, estão em atraso desde 2014 (Foto: Charles Nisz)

Tocantins 247 - A Procuradoria do Município de Palmas entrou com uma ação nesta quarta-feira (17) cobrando R$ 6,5 milhões do Estado do Tocantins, referentes aos repasses obrigatórios da saúde. Segundo a prefeitura de Palmas, os repasses para a área da Saúde para custear SAMU, Farmácia Básica, Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), CAPs e Serviços de média e alta complexidade, estão em atraso desde 2014, informa o site T1 Notícias.

Em novembro de 2016 o Estado reconheceu o atraso nos repasses e firmou um acordo, com um cronograma para os pagamentos. O Estado quitou apenas algumas parcelas. Os repasses deveriam ser automáticos, vedando a utilização dessa verba para outras finalidades.

Ainda segundo a Procuradoria do município, em diversas ações judiciais o Município é condenado a fornecer medicamentos ou serviços que, muitas vezes, deveriam ser prestados pelo Estado, afetando o orçamento municipal.  De acordo com o processo, a Justiça mandou intimar o Estado para que se manifeste em 72 horas. Depois serão analisados os pedidos liminares, que incluem bloqueio das contas do Estado.

 

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