Prefeitura divulga salários de servidores

Goiânia Notícias_ A Prefeitura de Goiânia, por meio da Controladoria-Geral do Município disponibiliza, a partir desta quinta-feira, 2, o demonstrativo da folha de pagamento referente ao mês de abril dos servidores públicos da administração municipal. As informações com nome completo, órgão de lotação, cargo em exercício, vencimentos, gratificações, descontos e os valores líquidos de todos os servidores estão disponíveis, por meio do site www.goiania.go.gov.br, no link do Portal da Transparência.

De acordo com o controlador-geral do Município, Edilberto Dias, a iniciativa do executivo municipal integra uma série de ações do prefeito Paulo Garcia para informar o cidadão sobre as receitas e despesas da prefeitura. “Precisamos manter a transparência da gestão pública por meio do Portal da Transparência”. Edilberto lembra ainda que o portal é um canal de informação da administração pública com os goianienses. “A prefeitura, desde 2010, disponibiliza no portal diversas informações sobre a administração. Estava faltando apenas a folha de pagamento que agora será divulgada mensalmente, sempre no primeiro dia útil após o recebimento do salário”, explica.

“A Prefeitura de Goiânia já cumpria boa parte do que agora é estabelecido pela lei. Além das informações sobre receitas, despesas, contratos e empenhos públicos, o cidadão goianiense terá ainda acesso à folha de pagamento dos mais de 48 mil servidores ativos e inativos”, acrescenta o responsável pela controladoria que também está a cargo das alterações que serão implementadas na Central de Atendimento ao Cidadão, por meio do telefone 156. Edilberto revela que todas as informações são provenientes dos órgãos e secretarias da administração municipal, que repassam as informações para a alimentação do portal.

No Brasil, o direito de acesso à Informação Pública foi previsto na Constituição Federal, no inciso 33 do capítulo I que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. “Todos têm o direito a receber dos órgãos públicos de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, consta em um dos parágrafos da lei.

A Lei 12.527, sancionada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 18 de novembro de 2011, teve o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e os dispositivos são aplicáveis aos três poderes – da União, Estados, Municípios e o Distrito Federal, sobre o direito de acesso à informação, bem como as restrições.

Conforme a lei, a divulgação pode ocorrer por iniciativa da Administração Pública, nominada como transparência ativa, ou mediante a provocação do administrado, nominada como transparência passiva. A primeira consiste na divulgação de informações por iniciativa da própria administração, por meios de fácil acesso ao cidadão. Já a segunda, nos procedimentos para atender as demandas especificas dos cidadãos. (Texto: Mauro Júnio)