Prefeitura: é “impossível” pagar servidores que não compareceram ao trabalho

Tocantins 247 - A Prefeitura de Palmas se manifestou sobre a recomendação do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública sobre o corte de pontos dos servidores da Educação que aderiram a paralisação de 21 dias. De acordo com o executivo, “é impossível pagar servidores que não compareceram em seus postos de trabalho”.

“Não cortar os pontos dos faltosos, seria um desrespeito aos mais de 14 milhões de sofríveis desempregados do País, à honra de mais de 11.000 servidores públicos municipais, à dignidade dos demais servidores da educação que ordeiramente cumpriram suas jornadas de trabalho e principalmente à decência de 300.000 palmenses que esperam a moralidade, a ética e a honestidade da coisa pública”, diz a nota.

A prefeitura lamentou a atitude de alguns profissionais e agradeceu aos servidores que permaneceram no trabalho. “Embora já se tenha anunciado oficialmente o fim da paralisação, é lamentável o caráter abusivo e ilegal de uma pequena parcela de servidores da educação que foram induzidos pelo Sindicato”, continuou. “É imprescindível agradecer aos profissionais da educação que em sua maioria, disseram não às faltas e permaneceram trabalhando normalmente no período em que o sindicato piqueteava a frente das nossas escolas num discurso vazio de pautas que já vinham sendo atendidas pela Administração”, acrescentou.

O MPE e a Defensoria expediram recomendação conjunta ao prefeito e ao secretário municipal de Educação, Danilo de Melo, para não cortarem os pontos dos servidores e descontar os salários, até que seja apresentada uma planilha pormenorizada da reposição do conteúdo. 

Após a greve ser declarada ilegal, o MPE e a DPE apontaram que, em casos parecidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a administração pública pode se abster de registrar as faltas e de efetuar descontos na folha de pagamentos dos grevistas, desde que fique estabelecida a compensação dos dias parados, mediante acordo entre as partes. Mas a prefeitura não acatará a orientação dos órgãos de controles.