Prefeitura mantém índice da inflação no IPTU

Tocantins 247 - O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, lembrou a população do prazo, com desconto, para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que vence na quarta-­feira (15), com abate de 30%. “Com seu IPTU pago, a prefeitura mantém nossa Palmas ainda mais 'Sua Linda'! Por favor, colabore... Até dia 15 com 30% de desconto...”, pediu o prefeito, nesse domingo (12), pelas redes sociais.

O secretário de Finanças da prefeitura de Palmas, Christian Zini, confirmou que a prefeitura manterá a cobrança dos 6% da inflação no IPTU deste ano. “A Procuradoria nos orientou a manter, por que a prefeitura está recorrendo desta decisão e as súmulas do STF nesse sentido são todas favoráveis aos municípios que aplicaram reajuste dentro do índice da inflação”, argumenta o secretário. “Com todo respeito ao entendimento do TCE, não existe ordem judicial para que a prefeitura retire, então não há desobediência. Apenas temos recursos e vamos usar todos que tivermos. É uma decisão da gestão”, disse ele ao T1 Notícias.

O contribuinte que pagar até o dia 15 fará pagamento com desconto. De acordo com o secretário, a decisão de manter a cobrança acontece por orientação da Procuradoria Geral do Município, cujo titular, Públio Borges, já voltou ao posto. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia pedido a suspensão do reajuste.