Prefeitura omite 18 anexos de edital do BRT e cobra R$ 100 por acesso, diz Marta

Bahia 247 - A vereadora Marta Rodrigues (PT) apontou nesta quarta-feira (5) 'mais um episódio que demonstra a falta de transparência na gestão do prefeito ACM Neto (DEM)". O edital de licitação para execução do trecho 1 do BRT – que pode ser encontrado no site da prefeitura de Salvador – não disponibiliza os 18 anexos existentes, e ainda cobra a quem solicitar o acesso uma taxa de R$ 100 a ser paga, conforme a divulgação, presencialmente na Sucop (veja aqui).

Marta aponta que a omissão dos anexos e a cobrança de uma taxa para acessá-los vai de encontro ao previsto pela Constituição Federal e pela Lei de Licitações (8.666/93). Esta última, no seu artigo 3º, traz o princípio da publicidade como norteador da licitação. Nesta quarta-feira (5), por meio de um ofício destinado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a vereadora cobra do órgão a disponibilização dos anexos no site, da mesma forma como foi divulgado o Edital.

"A prefeitura, mais uma vez, mostra que não tem nenhuma preocupação com a transparência e não quer participação popular. Ao não disponibilizar os anexos e cobrar uma taxa para ter acesso, deixa claro a tentativa de inviabilizar o controle popular sobre um projeto de grande impacto para a cidade. Divulgar o edital´, sem 18 anexos, e apenas no meio virtual não atende ao princípio da publicidade", disse a vereadora Marta Rodrigues.

No ofício, Marta propõe ao órgão que, além de publicar os anexos no Portal utilizado para a divulgação do edital, possibilite o amplo acesso à população ao projeto do BRT com a disponibilização dos documentos nas prefeituras-bairro da capital baiana. "Gestão que prioriza a participação popular nas grandes decisões da cidade funciona dessa forma. São recorrentes os casos de falta de transparência na prefeitura de ACM Neto", disse a petista.

Os anexos se referem a questões importantes para o conhecimento da população, como o termo referência, o detalhamento do objeto, com a extensão em quilômetros do trecho licitado, critério de avaliação e pagamento; minuta do contrato; dentre outros.