Prefeitura propõe aumento de impostos

Já foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Maceió o projeto de lei que aumenta as alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); objetivo é igualar o percentual contributivo de cada grupo e aumentar a arrecadação e as receitas próprias do município; caso aprovada, as novas alíquotas começarão a ser cobradas dentro de 90 dias após publicação da lei. 

Já foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Maceió o projeto de lei que aumenta as alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); objetivo é igualar o percentual contributivo de cada grupo e aumentar a arrecadação e as receitas próprias do município; caso aprovada, as novas alíquotas começarão a ser cobradas dentro de 90 dias após publicação da lei. 
Já foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Maceió o projeto de lei que aumenta as alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); objetivo é igualar o percentual contributivo de cada grupo e aumentar a arrecadação e as receitas próprias do município; caso aprovada, as novas alíquotas começarão a ser cobradas dentro de 90 dias após publicação da lei.  (Foto: Voney Malta)
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Alagoas247 - O prefeito Rui Palmeira (PSDB) encaminhou à Câmara de Vereadores de Maceió o projeto de lei que aumenta as alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O objetivo é igualar o percentual contributivo de cada grupo e aumentar a arrecadação e as receitas próprias do município, que está sendo afetado pela crise financeira.

O percentual máximo a ser cobrado pelos serviços é de 5%, o que já vinha sendo cobrado para alguns tipos de serviço. As reduções de alíquotas ficam mantidas apenas para os grupos de Serviços de informática e congêneres, Serviços de saúde, assistência médica e congêneres e para os Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, que pagarão alíquotas que variam de 2% a 4%. 

A mensagem, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (9), considera as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município.

"Necessita-se promover adequações com vistas à recomposição das receitas próprias municipais, vez que ainda não há sinais de melhora do ambiente econômico no curto prazo, e que estas representam atualmente cerca de 31% das receitas totais do município, estando bem aquém do que representam em outros municípios brasileiros de mesmo porte".

No texto publicado no Diário Oficial, o município também ressalta que outras medidas já vinham sendo adotadas com o objetivo de aumentar a arrecadação. "Antes mesmo de se promover a adequação das alíquotas do ISS, o município de Maceió tem buscado outras maneiras de elevar seu nível de arrecadação por meio de iniciativas que se encontram em curso, tais como a recente alteração legal que proporcionou ao contribuinte maceioense em débito com a prefeitura o pagamento desses tributos com reduções que chegaram a 80% nos valores das multas e dos juros, bem como a revisão do cadastro imobiliário do município e, ainda, a instituição do programa Nota Premiada, dentre outros".

Caso aprovada pela Câmara de Vereadores, as novas alíquotas começarão a ser cobradas dentro de 90 dias após publicação da lei. 

Com gazetaweb.com

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