Prefeitura propõe Programa de Aposentadoria Incentivada

Tocantins 247 - A Câmara de Palmas deve receber dois Projetos de Lei do Executivo para ajustar as despesas com pessoal. A prefeitura quer implantar os programas de Aposentadoria Incentivada (PAI) e Desligamento Voluntário (PDV).

A proposta de adesão ao PAI prevê indenização de 100%, calculado sobre o vencimento base do servidor aderente, multiplicado pelo número de anos de serviços efetivamente prestados até o limite máximo de R$ 120 mil. Estima-se que serão economizados mais de R$ 25 milhões anualmente. Conforme o cronograma do reembolso, a indenização será paga direta ao servidor que formalizar a adesão no prazo estabelecido em regulamento, em 12 parcelas, com início em até três meses da publicação do ato de aposentadoria.

No caso do PDV, a prefeitura informou que poderão aderir os servidores efetivos estáveis. Mas estão vedados aqueles que tenham requerido aposentadoria, que esteja respondendo a sindicância ou a processo administrativo disciplinar cuja penalidade prevista seja de demissão ou tenha sido condenado por decisão judicial transitada em julgado, que importe na perda do cargo ou esteja em estágio probatório.

O incentivo de adesão ao PDV também corresponde à indenização de 100%, calculado sobre o vencimento base do servidor, multiplicado pelo número de anos de serviço efetivamente prestados até o limite máximo de R$ 120 mil.

Governo justifica

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Cláudio Schüller, afirmou que a prefeitura se aproxima dos limites legais da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com o funcionalismo.

A prefeita em exercício, Cínthia Ribeiro (PSDB), disse os programas são pontuais e vão beneficiar o Poder Executivo e seus servidores. Segundo o Paço, a tucana afirma que a indenização visa “valorizar e prestigiar” os colaboradores que por tantos anos prestaram serviços a Palmas, sendo uma forma de “agradecê-los pelo tempo dedicado”.