Prefeitura quer acordo que preserve empregos e meio ambiente no Francês

Representantes do Ministério Público Federal, além de órgãos da União e de Alagoas, durante reunião com proprietários das barracas instaladas na Praia do Francês, em Marechal Deodoro - considerada um dos cartões postais de Alagoas - , que tiveram os seus empreendimentos interditados por decisão da Justiça Federal, para encontrar uma solução que envolve 13 barracas erguidas sem licenciamento ambiental e autorização de funcionamento; ideia do município é regularizar o funcionamento das barracas; no entanto, proposta terá que ser submetida à devida análise jurídica, uma vez que há decisões desfavoráveis aos comerciantes

Representantes do Ministério Público Federal, além de órgãos da União e de Alagoas, durante reunião com proprietários das barracas instaladas na Praia do Francês, em Marechal Deodoro - considerada um dos cartões postais de Alagoas - , que tiveram os seus empreendimentos interditados por decisão da Justiça Federal, para encontrar uma solução que envolve 13 barracas erguidas sem licenciamento ambiental e autorização de funcionamento; ideia do município é regularizar o funcionamento das barracas; no entanto, proposta terá que ser submetida à devida análise jurídica, uma vez que há decisões desfavoráveis aos comerciantes
Representantes do Ministério Público Federal, além de órgãos da União e de Alagoas, durante reunião com proprietários das barracas instaladas na Praia do Francês, em Marechal Deodoro - considerada um dos cartões postais de Alagoas - , que tiveram os seus empreendimentos interditados por decisão da Justiça Federal, para encontrar uma solução que envolve 13 barracas erguidas sem licenciamento ambiental e autorização de funcionamento; ideia do município é regularizar o funcionamento das barracas; no entanto, proposta terá que ser submetida à devida análise jurídica, uma vez que há decisões desfavoráveis aos comerciantes (Foto: Voney Malta)

Alagoas 247 - Representantes do Ministério Público Federal, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e da Prefeitura de Marechal Deodoro se reuniram, nesta quarta-feira (15), com proprietários das barracas instaladas na Praia do Francês e que, há uma semana, tiveram seus empreendimentos interditados por decisão da Justiça Federal.

O objetivo do encontro foi debater uma proposta de acordo da prefeitura, a fim de solucionar o impasse envolvendo as 13 barracas erguidas em situação irregular, devido à ausência de licenciamento ambiental e autorização - por parte da SPU - para funcionamento. 

Conforme a proposta, a Prefeitura busca evitar que, com a interdição, crie-se um grande problema social naquela cidade, em virtude do anunciado desemprego em massa, prejudicando o turismo local. Na oportunidade, as partes envolvidas também externaram preocupação para com o fato, mas atentaram para a necessidade de se respeitar a legislação ambiental.

Entre as medidas propostas pelo município estão o compromisso dos donos de barracas em reconhecer o teor da decisão judicial, a fim de que todos possam se regularizar. A Prefeitura, por sua vez, comprometeu-se a iniciar o trâmite administrativo para urbanização de toda a orla da Praia do Francês, cujo projeto também contempla as barracas, mediante processo licitatório. 

O acordo prevê ainda que o Ministério do Turismo assegure os recursos federais necessários à execução das obras na orla marítima, bem como a autorização de funcionamento das barracas, concedida por SPU e Ibama, durante o período de 12 meses.

Agora, o conteúdo do acordo proposto será encaminhado à Advocacia Geral da União, uma vez que as ações foram ajuizadas na Justiça Federal pela SPU, por meio da AGU - cuja ausência de um representante não permitiu a formalização de tal proposta.

Na ocasião, a procuradora da República Raquel Teixeira destacou a necessidade de o acordo em discussão ser submetido à devida análise jurídica, uma vez que há decisões desfavoráveis aos comerciantes. A procuradora também reconheceu o esforço de todos na tentativa de se encontrar uma solução ao impasse, demonstrando, porém, sua preocupação com o meio ambiente.

Com gazetaweb.com e assessoria

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