Prefeitura vai reajustar IPTU pela inflação de 2016

Tocantins 247 - A Prefeitura de Palmas aplicará o reajuste da inflação de 2016 na correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2017. O índice definido pela gestão para o reajuste é de 6%, abaixo da taxa inflacionária do período. Moradores que optarem por pagar à vista e estejam em dia com o Município terão desconto de 30% no valor do tributo. Dezenove mil e duzentos imóveis são isentos na Capital. “Este ano estamos trabalhando com um processo de transição. Faremos o reajuste da inflação e iniciaremos o processo de implementação da nova planta de valores para corrigir algumas distorções existentes”, explica o prefeito de Palmas, Carlos Amastha.

O gestor destaca ainda que foram realizadas mais de 30 reuniões para tratar da planta de valores genéricos da Capital. “Não faltou oportunidade de diálogo e de discussões sobre o IPTU. Foram mais de 30 reuniões para discutir a planta de valores, em nenhuma destas reuniões tivemos representantes da Presidência da Câmara de Palmas” disse.

O reajuste é necessário para garantir que as obras e programas da gestão municipal tenham continuidade em 2017. “A Prefeitura trabalha 24 horas por dia para manter a nossa economia aquecida e os projetos de melhorias para a cidade em andamento. O cidadão não pode ser prejudicado em serviços essenciais como saúde, educação, limpeza urbana, etc”, acrescentou Amastha.

O contribuinte que desejar pedir a revisão do valor do seu IPTU tem até 30 dias a partir do recebimento do carnê para promover junto à Secretaria de Finanças reclamação sobre o lançamento (formulário próprio) e solicitar a revisão. Os aposentados/pensionistas, idosos, deficientes físicos, incapacitados para o trabalho e possuidores de um único imóvel edificado com renda familiar de até dois salários mínimos podem solicitar a isenção do IPTU de seu imóvel.

OAB é contra reajuste de 25%

A Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) recomenda o cancelamento do Decreto nº 1.321/2016, de 31 de dezembro de 2016, que aumenta IPTU em toda a cidade, em 25,96%. Se o prefeito Carlos Amastha não aceitar a recomendação, a Comissão de Direito Tributário pede que a Diretoria da OAB e o Conselho Seccional Pleno aprovem o ingresso de ações judiciais para impedir o reajuste.

A comissão apresenta três argumentos: não há motivo para aumentar o imposto, porque os valores dos imóveis em Palmas e em quase todo o Brasil tiveram redução de preço; impossibilidade da aplicação de índices inflacionários acumulados dos últimos três anos e desvio de finalidade do ato administrativo (veja aqui).

O Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador-­geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, protocolou na última sexta-feira (6) uma representação com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas (TCE-TO) para que a Corte suspenda os efeitos do Decreto nº 1.321 de 31/12/2016, emitido pelo prefeito Carlos Amastha, que reajustou o IPTU. No dia 9, o conselheiro relator do TCE/TO, Alberto Sevilha, deferiu o pedido do procurador.