Prefeituras decretam calamidade financeira

Minas 247 – Prefeitos de 14 municípios do Triângulo Mineiro decidiram, em reunião, publicar um decreto conjunto de calamidade financeira. Justificativa é a queda, este ano, de receitas e repasses importantes como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

E como este é o último ano de mandato dos gestores, eles querem a abertura de um prazo de carência para que possam se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que são impedidos de deixarem qualquer dívida para o prefeito que assumir.

Dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM) apontam queda real no O ICMS de janeiro a março de 18,86%, em relação a 2015. No caso do FPM, principal fonte de renda das prefeituras de médio e pequeno porte, a queda foi de 14,78%.

Os 14 prefeitos incluíram 11 itens no manifesto, que será encaminhado ao governo de Minas e ao Governo Federal.

Leia abaixo os itens:

1 - Revisão imediata do Pacto Federativo, com recursos suficientes para a execução das obrigações municipais
2 -  Aumento da receita própria municipal
3 - Atualização do código tributário municipal
4 - Parcelamento para pagamento da dívida ativa com o BDMG
5 - da planta genérica de valores
6 -  Abertura de um prazo de carência na Lei de Responsabilidade Fiscal
7 - Abertura de um canal de comunicação entre governo estadual, federal e gestores municipais
8 - Concessão de linhas de créditos para as cidades a fim de cobrir despesas decorrentes ou compensação por benefícios tributários
9 - Pontualidade no repasse de recursos destinados a programas de saúde que são executados pelos municípios 
10 - Manutenção do Imposto de Renda retido na fonte dos prestadores de serviços aos estados e municípios como receita para o local do recebimento
11 -  Investimentos estaduais para melhorias nos serviços de segurança pública