Presidente da UPB critica veto à lei de repatriação

Bahia 247 - A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, defendeu nesta quinta-feira (21) que os prefeitos baianos pressionem os deputados federais e principalmente os senadores para que apoiem a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff que previa repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de parte da arrecadação com a repatriação de recursos lícitos depositados por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal.

"Tivemos o repatriamento, mas o recurso que viria para os estados e municípios que eram as multas do Imposto de Renda, ela [Dilma] vetou. Vamos trabalhar forte para derrubar esse veto agora no início de fevereiro, porque os recursos cairiam diretamente nas contas dos municípios e estados, principalmente na complementação do piso para a educação", disse Quitéria em entrevista coletiva.

A lei foi sancionada na semana passada, mas Dilma retirou o dispositivo que permitia parte do dinheiro arrecadado ao FPM e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). A medida foi incluída pela Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada por parte dos senadores governistas.

O governo federal queria usar o montante apenas para abastecer os fundos de compensação para mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). No total, a Lei de Repatriação foi sancionada com 12 vetos.

O Projeto de Lei foi relatado pelo senador baiano Walter Pinheiro (PT), que também discordou de pontos inseridos pelos deputados federais, mas optou por fazer apenas emendas de redação que possibilitassem o veto presidencial aos trechos considerados polêmicos. Pinheiro fez dez emendas de redação à proposta, o que permitiria até 14 vetos presidenciais. A estratégia foi adotada para que o texto não tivesse que voltar para a Câmara.

Pelas regras regimentais, se o Senado fizesse mudanças de mérito na proposta, elas teriam que ser analisadas novamente pela Câmara, o que poderia atrasar a arrecadação prevista pelo governo de recursos oriundos da repatriação. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou, na semana passada, que a primeira parcela do FPM registrou uma queda de quase 12,9%, em relação ao mesmo período do ano passado.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.